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Acordo de registro de nome de domínio Wix.com

Effective Date: December 31, 2018
1. RESUMO

Este acordo de registro de domínio (o “Acordo”) de e entre Você, representando a si ou uma entidade terceira, e Wix, agindo como patrocinador, é efetivado a partir da data de aceitação dos termos aqui delineados.

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POR FAVOR, LEIA CUIDADOSAMENTE TODOS OS TERMOS DE SERVIÇO AQUI PRESENTES. SEÇÃO 15.6 DOS TERMOS DE SERVIÇO INCLUI (I) UM ACORDO VINCULATIVO COM ARBITRAGEM MANDATÓRIA, (II) ISENÇÃO DO DIREITO DE JULGAMENTO POR JÚRI E (III) ISENÇÃO DO DIREITO DE TOMAR AÇÃO LEGAL EM PROL DE UMA CLASSE.

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Você reconhece, pelo presente, que leu e concorda em estar sujeito aos termos e condições deste acordo e documentos subsequentemente incorporados por referência (coletivamente, os “Termos de serviço do domínio”), incluindo: (1) os Termos de uso Wix e Política de privacidade; (2) as Políticas de registro; (3) quaisquer limites de plano, exoneração de produtos ou outras restrições relacionadas aos serviços, apresentadas no site Wix ou comunicadas diretamente a você; e (4) Políticas de disputa relevantes, os quais constituem parte integrante deste.  

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Seu consentimento aos termos aqui apresentados é condição para registro de nome de um domínio Wix.

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No caso de qualquer contradição ou inconsistência entre este acordo e os Termos de uso e a Política de privacidade do Wix, este acordo prevalecerá.

2. DEFINIÇÕES

  1. “Acordo” é referente ao acordo de registro de nome de domínio.

  2. “ccTLD” refere-se ao domínio de topo de código de país (do Inglês, country code top level domain).

  3. “Políticas de disputa” refere-se ao que consta como políticas de disputa na ICANN e registros ccTLD aplicáveis, incluindo, mas não limitado a: Uniform Rapid Suspension (URS); a Registrar Transfer Dispute Resolution Policy (TDRP); a Public Interest Commitment Dispute Resolution Procedure (PICDRP); Registration Restrictions Dispute Resolution Procedure (RRDRP); Trademark Post-Delegation Dispute Resolution Procedure (PDDRP); e Uniform Domain-Name Dispute-Resolution Policy (UDRP).  

  4. “gTLD” refere-se ao domínio de topo genérico (generic top level domain).

  5. “ICANN” refere-se a Corporação de Internet para Nomes e Números Atribuídos (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers).

  6. “Direitos de propriedade intelectual” corresponderá ao que consta nos Termos de uso Wix.

  7. “Serviços” refere-se aos serviços de registro de nomeação de domínio Wix.

  8. “Políticas de registro” refere-se a quaisquer acordos, diretrizes, políticas, práticas, procedimentos, requerimentos para registro ou normas operacionais dos TLD nos quais você registrará qualquer domínio.

  9. “TLD” refere-se aos domínios de topo, incluindo gTLD e ccTLD.

  10. “Política de privacidade Wix” refere-se ao que pode ser consultado em https://www.wix.com/about/privacy.

  11. “Proteção contra SPAM Wix” refere-se aos serviços descritos na seção 4 deste acordo.

  12. “Termos de uso Wix” refere-se aos termos gerais de uso Wix que podem ser consultados em  http://www.wix.com/about/terms-of-use.

  13. “Site Wix” refere-se a qualquer site sob o domínio Wix.com.

  14. “Sua informação de contato” inclui seu nome, endereço postal, endereço de e-mail, número de telefone e número de fax quando disponível.

  15. “Seu domínio” refere-se ao nome de domínio que você está registrando por meio do Wix.

  16. “Você” refere-se não apenas a você, mas aos seus possíveis herdeiros, agentes, sucessores e titulares.

3. REGISTRO DE NOMES DE DOMÍNIO
3.1 Sua informação.

Para registrar um nome de domínio ou para fazer certas ações, você precisa prover determinadas informações que podem ser requisitadas pelo Wix, que, entre outras, pode incluir o seguinte (“Sua informação”):

  1. o(s) nome(s) do domínio registrado;

  2. seu nome e endereço postal;

  3. o(s) nome(s), endereço(s) postal(is), endereço(s) de e-mail, número(s) de telefone e, onde disponível, número(s) de fax, contatos administrativos e de cobrança para o(s) nome(s) do seu domínio;

  4. os números de protocolo de Internet dos servidores de nome(s) primário e secundário para tal domínio;

  5. os correspondentes nomes de tais servidores de nomes;

  6. a data de criação original do registro; e

  7. a data de vencimento do registro.

3.2 Representações.

Você garante e representa, pelo presente, que toda a informação fornecida durante seu registro é verdadeira, correta, completa e exata, e que você manterá e atualizará tal informação imediatamente em caso de qualquer mudança suficientemente relevante. Você concorda que seu fornecimento intencional de informação incerta ou inexata, sua omissão intencional de dados relevantes ou atualizações dentro de sete (7) dias de qualquer mudança, ou sua incapacidade de responder quaisquer inquéritos feitos pelo Wix sobre a exatidão de detalhes associados ao registro após quinze (15) dias consistirá na quebra substancial deste acordo e será base para, além de outras consequências, suspensão e/ou cancelamento do nome registrado e o término deste acordo

3.3 Uso de sua informação.

Sua informação está sujeita à política de privacidade do Wix. Você concorda que, dentro do permitido pela ICANN, o Wix poderá fazer uso da sua informação publicamente disponível durante o processo de registro. Se você fornecer informação pessoal de terceiros, você concorda em informar quaisquer indivíduos dos quais obteve informação dos possíveis usos de tais informações pessoais conforme a política da ICANN e leis aplicáveis. Você também concorda em obter consentimento, e evidência de tal, dos indivíduos dos quais você fornecerá informações.

3.4 Divulgações requisitadas pela ICANN.

Registro de nome de domínio requer compartilhamento de informação do registrante, em todo ou em parte, com operadores de registro aplicáveis e com a ICANN. Como requisitado pela ICANN, tal informação também deverá ser feita pública por meio de WHOIS, e operadoras de registro também poderão ser requisitadas a tornar públicas tais informações disponíveis por meio de WHOIS. Tanto o Wix quanto a operadora de registro podem ser requisitados a arquivar tal informação por meio de um serviço terceirizado de contrato de depósito. Você consente e permite todas as divulgações e transparências aqui delineadas. Além disso, você representa e garante que, se você está fornecendo informação sobre terceiros, você os notificou sobre as divulgações e transparências requisitadas e o propósito de tais, e, naturalmente, você obteve o consentimento de tais terceiros a respeito dessas reservas. ICANN poderá estabelecer ou modificar as diretrizes aqui delineadas, além dos limites e requerimentos relacionados ao tipo e quantidade de informação que o Wix deverá fazer disponível ao público ou compartilhar com entidades privadas, e a maneira com que tal informação será disponibilizada.

3.5 Registro de domínio; Sem garantias; Direito de recusar.

Um nome de domínio será tido como ativo quando a registradora aplicável aceitar sua aplicação e ativar o nome do domínio ou atualização de nome. Você concorda que, registrando o seu domínio no nome desejado, tal registro não confere imunidade de objeção contra o registro ou contra o nome escolhido. Wix não garante, representa ou assegura que sua proposta ou pedido de registro para nomeação de domínio, mesmo que sugerido pelo Wix, será aceito pela registradora aplicável ou que não infringirá os direitos de terceiros. Você reconhece e concorda que a proposta ou pedido para registro de um nome para seu domínio no Wix poderá falhar ou sofrer rejeição pela registradora por qualquer número de motivos, incluindo, mas não limitado, ao fato de que seu pedido ou nome escolhido não foi o primeiro de tal natureza. Você reconhece e concorda que o sucesso do registro dependerá de um número de fatores diversos que o Wix não pode predizer ou controlar. Você, por meio deste, assume todas e quaisquer responsabilidades para com o nome de domínio de sua escolha, mesmo que sugerido pelo Wix, e reconhece que, na eventualidade de tal nome infringir os direitos de terceiros ou ser proibido por motivos quaisquer, tal nome poderá ser sujeito a arbitração ou outros procedimentos legais mesmo após o registro.

3.6 Sem concessão de direitos.

O REGISTRO DE UM NOME DE DOMÍNIO NÃO FORNECE NENHUMA PROPRIEDADE INTELECTUAL OU PROTEÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS, NEM FORNECE DIREITOS SOBRE ALGUM REGISTRO DE NOME DE DOMÍNIO EM PARTICULAR.

3.7 Direito de rejeição.

Wix, usando sua própria discrição e critérios próprios, reserva o direito de rejeitar o pedido de registro de um nome de domínio escolhido, ou mesmo deletar seu nome escolhido dentro dos primeiros trinta (30) dias desde o recebimento do pagamento para tal nome de domínio.  Na eventualidade de decidirmos não registrar ou mesmo deletar seu nome de domínio escolhido dentro do período de trinta (30) dias, concordamos em oferecer reembolsos de taxas aplicáveis que você teve de pagar, porém, na eventualidade de que isto ocorra por conta da associação do seu nome de domínio com SPAM ou atividades questionáveis, não haverão oportunidades de reembolso. Você concorda que não temos responsabilidades para com perdas, custos ou danos que podem resultar de nossa rejeição de registrar seu nome de domínio escolhido, a remoção de tal nome ou rejeição de registro em outro(s) serviço(s) Wix.

4. NOMES DE DOMÍNIO EXPIRADOS

Seu domínio expirará ao final do registro aplicável ou termo de renovação, como aplicável. Qualquer renovação de seus serviços com o Wix está sujeita aos termos e condições mais atuais, incluindo, mas não limitado, a completude bem-sucedida de qualquer processo de autentificação aplicável, pagamento de quaisquer taxas de serviço aplicáveis durante ou antes do tempo de renovação e aceitação do seu nome de domínio pela registradora.

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Caso você não renove (automaticamente ou manualmente) seu domínio, antes do vencimento ou durante qualquer período de tolerância aplicável requerido pela ICANN, seu nome de domínio será congelado por um período de 40 dias, o que implica que visitantes não poderão acessar seu site durante tal congelamento. Durante tal período de 40 dias, você poderá renovar seu domínio ao preço padrão. Após o lapso de tal período de 40 dias, seu nome de domínio ainda estará congelado enquanto é preparado para ser deletado, e você ainda poderá renovar seu nome de domínio, mas terá que pagar uma taxa de redenção de 100 dólares americanos (USD). A quantia da taxa de redenção é determinada pela registradora e varia para cada TLD. Após 70 dias, você perderá a opção de renovar seu domínio, e seu domínio será marcado para remoção, o que em seguida abrirá uma janela para potenciais clientes interessados em comprar seu nome de domínio.  Você reconhece e concorda que seu direito e interesse sobre um nome de domínio cessa após seu vencimento, e você concorda que coloquemos nossas informações de contato no WHOIS do nome de domínio expirado.

5. CANCELAMENTO E SUSPENSÃO

Sem derrogar dos direitos do Wix sob este acordo e lei aplicável, você concorda que o Wix pode suspender, cancelar ou transferir seu domínio sem aviso prévio, incluindo, mas não limitado aos, serviços de registro de nome de domínio em caso de:

  1. você quebrar este acordo;

  2. ser requisitado pela ICANN, por uma operadora registradora, pela lei, ou para consentir com ordens da corte ou regulações quaisquer;

  3. consentir com um processo de resolução de disputa e políticas de disputa: ou

  4. para proteger a integridade e estabilidade dos serviços;

  5. haver um erro no processo de registro para seu domínio, ou

  6. para evitar responsabilidades e repercussões negativas, sejam elas de natureza civil ou criminal.

Cancelamento ou suspensão não oferece o direito automático de reembolso, seja completo ou parcial.​

Taxas de serviço podem continuar a acumular em contas suspensas e você continuará responsável pelo pagamento de qualquer taxa de serviço que acumule durante o período de suspensão.

6. TAXAS E PAGAMENTOS; RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
6.1 Pagamento de suas taxas.

Em consideração aos serviços que você comprou, incluindo mas não limitados aos serviços de registro de domínio, você concorda em pagar ao Wix as taxas de serviço aplicáveis como delineadas no site Wix no momento de sua compra e de acordo com os termos de pagamento.

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A menos que explicitamente indicado de outra forma no site, todas as taxas para registro de domínio devem ser pagas imediatamente e não são reembolsáveis, incluindo na eventualidade da suspensão do seu domínio, do cancelamento ou da transferência para antes do atual período de registro. Para visualizar a lista de preços clique aqui.

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Você concorda em pagar todo valor adicionado, vendas (e outros impostos baseados na receita Wix) relacionados aos serviços ou pagamentos feitos por você dos tipos mencionados abaixo.

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Você é unicamente responsável pela informação do seu cartão de crédito ou quaisquer outras formas de pagamento usadas em transações com a Wix, e é de sua responsabilidade informar ao Wix quaisquer mudanças relevantes (por exemplo, mudança na data de vencimento ou do número da conta). Você entende que seu domínio e outros serviços que fornecemos não serão renovados caso as informações de pagamento estejam desatualizadas.  Isso pode resultar na perda do registro de seu domínio e/ou, no caso de privacidade/proxy ou serviços de proteção contra SPAM Wix, na possível publicação de sua informação pessoal no WHOIS público. 

6.2 Termos de renovação automática.

Para assegurar que você não sofra nenhuma interrupção ou perda de serviços, seu domínio e quaisquer outros serviços associados (por exemplo, serviço de privacidade/proxy) são programados para renovar automaticamente, esta é a forma padrão de acordo com a qual, a não ser que você manualmente desative a opção de renovação automática, tais serviços serão renovados automaticamente após o término do período do serviço associado ao domínio, pelo mesmo termo e preço originalmente negociados. Para aprender como desativar a opção de renovação automática, clique aqui: https://support.wix.com/en/article/turning-off-the-auto-renewal-for-your-wix-domain. 

Wix tentará cobrar seu método de pagamento em tempo, para a taxa de renovação dentro de 30 dias antes da data de vencimento do domínio, e estenderá o registro por um período equivalente ao período original. Wix também enviará uma mensagem de aviso 30 dias antes de cobrar seu método de pagamento.

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Na eventualidade de falha em coletar suas taxas, podemos, usando nossa própria discrição, tentar coletar o pagamento novamente após algum tempo e/ou suspender ou cancelar seu domínio sem aviso prévio. Na eventualidade em que o Wix falhe em cobrar todas as taxas de pagamento pelo método estabelecido, ou se o Wix receber notificação de estorno, reversão, disputa de pagamento, ou se for cobrada uma penalidade por qualquer taxa previamente cobrada ao método de pagamento registrado pelo cliente, o Wix estará no direito de buscar quaisquer métodos correcionais dentro da lei, incluindo a suspensão ou cancelamento do nome de domínio e qualquer serviço fornecido ao cliente. Renovação automática não será efetivada antes do pagamento final.

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Você é unicamente responsável por garantir que o método de pagamento registrado no Wix é válido e atual. Ao entrar neste acordo, você reconhece os termos de renovação automática do seu domínio como aqui indicado e autoriza o Wix a cobrar taxas aplicáveis ao seu método de pagamento autorizado até você cancelar os serviços ou desativar manualmente a opção de renovação automática.

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É FEITO CLARO, PELO PRESENTE, QUE VOCÊ É UNICAMENTE RESPONSÁVEL POR ASSEGURAR A RENOVAÇÃO DOS SERVIÇOS. WIX NÃO TERÁ RESPONSABILIDADE ALGUMA PARA COM O CLIENTE OU TERCEIROS EM CONEXÃO COM A RENOVAÇÃO AQUI DESCRITA, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, QUAISQUER FALHAS OU ERROS NA RENOVAÇÃO DOS SERVIÇOS.

6.3 Termos de produtos gratuitos.

Na eventualidade de você ser fornecido de produtos gratuitos com o registro de seu domínio, ou caso registre o domínio durante uma promoção (gratuitamente ou sob desconto) (coletivamente,  “ofertas promocionais”), você reconhece e concorda que tais ofertas promocionais estarão disponíveis apenas de acordo com o indicado durante a compra, e que podem ser canceladas na eventualidade em que o nome de domínio é deletado, cancelado, ou se sofrer falha no registro. Renovação de uma oferta promocional será aplicável sob o preço listado.

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Para quaisquer outros termos e condições relacionados com taxas, pagamentos, cobranças, etc. aplicáveis aos serviços oferecidos dentro do incluído neste acordo, favor consultar a seção “Taxas de serviço” dos termos de uso Wix. 

7. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

Você concorda em aderir a todas as políticas de consenso da ICANN e quaisquer políticas de operadoras de registro relevantes, incluindo a política uniforme de resolução de disputas de nome de domínio (UDRP, do Inglês Uniform Domain Name Dispute Resolution policy), junto das regras da mesma e das regras dos provedores da mesma, que, pelo presente, estão incorporados neste acordo.  A versão atual da política de disputas de nome de domínio da ICANN pode ser encontrada em www.icann.org/dndr/udrp/policy.htm. Na eventualidade de qualquer inconsistência entre as provisões aqui delineadas e as delineadas na política de disputas aplicável, as provisões delineadas neste acordo prevalecerão. Você reconhece que a política de disputas pode ser modificada regularmente. Se terceiros desafiarem seu registro ou reserva de nome de domínio (por exemplo, em caso de seu nome de domínio ser alegadamente idêntico ou muito similar a uma marca registrada ou ser registrado em má fé), você estará sujeito às provisões mais atuais da UDRP no momento em que tais terceiros disputem seu registro ou tentativa de registro.

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Você concorda que, na eventualidade do surgimento de uma disputa entre você e terceiros, você irá indenizar e manter a Wix inofensiva quanto aos termos e condições delineados neste acordo.

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Se formos notificados de alguma queixa ou denúncia oficialmente registrada por um corpo judicial ou governamental contra seu nome de domínio, tomaremos qualquer ação necessária sem qualquer responsabilidade para com você em relação a modificações, atribuições ou controle de seu domínio, para cumprir com os requerimentos de tal corpo governamental, administrativo ou judicial, até que a disputa seja resolvida. Se você ou seu nome de domínio se tornar contencioso, poderemos depositar o controle do seu domínio na registradora do corpo judicial via terceiros possuidores de certificado de registrador.

8. TRANSFERÊNCIAS DE NOME DE DOMÍNIO
8.1 Geral.

As transferências de nomes de domínio serão governadas pelas políticas de transferência da ICANN.

8.2 Transferência entre registradores.

  1. Você concorda que o Wix poderá, mas não será obrigada a, colocar seu registro de nome de domínio em um estado de proteção para prevenir transferências não-autorizadas do seu registro, como descrito no site. Você reconhece e concorda que, para transferir um registro de nome de domínio que está em estado de proteção, você terá primeiro que acessar a ferramenta de administração no nosso site ou remover o registro do estado de proteção.

  2. Você não poderá transferir seu nome (i) dentro de 60 dias do registro inicial; (ii) dentro de 60 dias da transferência; (iii) se houver uma disputa a respeito da identidade do registrador; (iv) se você falhar em pagar as taxas quando cobradas; (v) se seu domínio expirar, ou se for sujeito ao congelamento pela UDRP, ou quebrar a política da ICANN ou leis externas.

  3. Wix poderá transferir seu nome de domínio registrado pelo Wix como revenda com registradores terceiros certificados, ou vice-versa, usando discrição própria.

8.3 Transferência entre registrantes.

  1. Para transferir seu domínio para terceiros, seu domínio precisa estar elegível para transferências sob a política de transferência da ICANN.

  2. Você confirma que antes de, e como pré-condição para, transferir seu nome de domínio para terceiros, a entidade ou indivíduo para o qual você propõe a transferência (“novo registrante”) precisa entrar em um acordo de transferência de domínio em escrito com o Wix. Se o novo registrante falhar em cumprir com os termos e condições delineados neste acordo, qualquer transferência do tipo aqui caracterizada será invalidada. Você explicitamente autoriza o Wix a agir como “agente designado” (como definido na política de transferência) para aprovar cada “mudança de registrante” (como definido na política de transferência) em seu nome.

  3. A transferência de serviços de registro de nome de domínio para terceiros não afetará seu estado de responsabilidade para com os termos e condições deste acordo, e você aceita responsabilidade por qualquer dano causado pelo uso do seu registro de nome de domínio por tais terceiros.

  4. Você concorda que o Wix poderá negar qualquer pedido de transferência de nome de domínio que, de qualquer outra forma, poderia ser transferido para outro registrante caso você falhe em responder apropriadamente ao pedido de confirmação de transferência do Wix. Ademais, você reconhece e concorda que, conforme políticas aplicáveis adotadas pela ICANN relacionadas aos nomes de domínio e suas transferências e/ou disputas, é possível que seu domínio seja transferido para outro registrante mesmo que a transferência não seja aprovada por você, e você concorda que não nos responsabilizamos por quaisquer transferências não-autorizadas, nem precisamos fazê-lo.  Você também reconhece e concorda que não podemos controlar e não teremos responsabilidade para com as ações de terceiros, incluindo, mas não limitado a, operadora de registros, em conexão com uma transferência de nome de domínio, ou uma reversão ou recusa de transferência de nome de domínio, mesmo que esta não tenha sido aprovada por você.

8.4 Recursos de aprendizado da ICANN.

Você pode achar o material educativo da ICANN para registrantes nos seguintes links:

  1. Direitos e responsabilidades dos registrantes:  https://www.icann.org/resources/pages/responsibilities-2014-03-14-en

  2. Direitos e benefícios dos registrantes: http://www.icann.org/en/resources/registrars/registrant-rights/educational

9. SERVIÇO WIX DE PROTEÇÃO CONTRA SPAM; REGISTRO PRIVADO
9.1 Geral.

Como parte dos nossos esforços contínuos para assegurar a privacidade e segurança de nossos usuários e seu uso de nosso serviço de registro de nome de domínio, o  Wix oferece a seus usuários, gratuitamente, o serviço Wix de proteção contra SPAM (“Proteção Wix contra SPAM”). Como melhor delineado abaixo, o Wix manterá sua informação de contato documentada em concordância com este acordo, mas, para protegê-lo de SPAM, Proteção Wix contra SPAM substituirá seu endereço de e-mail e número de telefone automaticamente por um e-mail alternativo (por exemplo, exemplo.com@wix-domínios.com) e por um número de telefone alternativo, ambos transferirão a pessoa que está tentando contactá-lo para um formulário de identificação. Você, pelo presente, concorda e empodera Wix com o direito de substituir sua informação de contato como descrito acima e reconhece que tal informação deverá servir como sua informação de contato no registro de seu domínio. Se você não está interessado na proteção contra SPAM, você pode substituir sua informação de contato seguindo estas instruções. O restante de sua identidade e informação de contato estará publicamente disponível, a menos que você compre serviços de registro privado. Wix poderá modificar sua própria informação regularmente de modo a constituir uma “mudança de registrante” sob a política de transferência. Além disso, você explicitamente autoriza o Wix a agir como “agente designado” (como definido na política de transferência) para aprovar cada “mudança de registrante” (como definido na política de transferência) em seu nome.

9.2 Como funciona?

Apenas e-mails e telefonemas de voz recebidos pelo Wix com relação ao seu domínio, o qual foi registrado no serviço Wix de proteção contra SPAM, serão tratados das seguintes formas:

  1. E-mails obrigatórios pela ICANN serão redirecionados ou enviados diretamente para seu endereço de e-mail salvo no Wix; e (b) Outras correspondências de e-mail serão ​revisadas e respondidas de forma automática solicitando ao remetente o preenchimento de um formulário online (o “formulário de contato”) que será redirecionado ao seu endereço de e-mail apenas depois de ser revisado e aprovado como legítimo pelo Wix.

  2.  Número de telefone 

  3. Um correio de voz aconselhará quaisquer chamadores de que mensagens diretas não serão aceitas.

  4. Ligações serão direcionadas ao formulário de contato, onde mensagens escritas serão enviadas para você como mencionado acima.

Wix será responsável apenas por redirecionar comunicações onde os detalhes aparecem no WHOIS e quando sua informação WHOIS for exata, completa e atualizada.

9.3 Terminação, suspensão e divulgação de informação.

Wix terá o direito, sob sua própria discrição e sem responsabilidade para com você, de terminar ou suspender proteção Wix contra SPAM ou qualquer serviço de registro privado e de divulgar seu endereço de e-mail e/ou seu número de telefone em certas circunstâncias, incluindo, mas não limitado a, o seguinte:

  1. Quando e se requerido por lei;

  2. Para cumprir um processo legal do Wix;

  3. Para cumprir com as políticas e procedimentos da ICANN, de registros e/ou registradores;

  4. Para resolver reivindicações de terceiros em concordância com a ICANN ou políticas de resolução de disputas da registradora;

  5. Para evitar perda financeira ou responsabilidade legal;

  6. Se o Wix acreditar, de boa vontade, que divulgação é necessária para determinar com melhor exatidão uma alegação de possível quebra com a lei; ou,

  7. se o Wix acreditar quevocêestá usando a proteção Wixcontra SPAM ou serviço de registro privado para ocultarseu envolvimento com atividades ilegais ou danosas.

  8. Se o Wix acreditar que você quebrou qualquer termo deste acordo ou de qualquer outro acordo que você possa ter com o Wix ou afiliado do Wix.

9.4 Coleção de informações pessoais.

Se você estiver usando o serviço de proteção contra SPAM para limitar a quantidade de informação pessoal divulgada no banco de dados WHOIS, esteja ciente de que tal informação ainda estará sendo coletada e gravada no banco de dados Wix, como requisitado pela política da ICANN, e mantida e usada em concordância com este acordo e a política de privacidade Wix.

9.5 Desabilitando o serviço de proteção Wix contra SPAM.

Registrantes manterão controle completo sobre o nome do domínio e a memória do registro e poderão desabilitar e habilitar o serviço Wix de proteção contra SPAM em qualquer momento, por meio de sua conta. A desabilitação da proteção Wix contra SPAM está sujeita ao congelamento de transferência de 60 dias.

9.6 Sem garantias.  

Wix não é responsável ou culpável pela remoção ou falha em armazenar ou redirecionar qualquer conteúdo ou outras formas de comunicação mantidas ou transmitidas por meio do serviço Wix de proteção contra SPAM. Wix está fornecendo o serviço Wix de proteção contra SPAM em sua forma e extensão atual e não garante que o serviço será livre de erros ou permanecerá ininterruptamente disponível. Você compreende e concorda que o Wix está isento de quaisquer responsabilidades de perda resultante de: (i) divulgação ou roubo de sua informação pessoal; (ii) interrupções de acesso ao nosso site ou aos sites de projetos afiliados; (iii) não-entrega de dados, entrega interrompida ou demorada entre você e o Wix; (iv) remoção ou falha de processamento ou ação incorreta sobre mensagens de e-mail enviadas ou redirecionadas para você ou para o endereço de e-mail listado em seu domínio; (v) processamento de informação atualizada sobre sua conta; (vi) qualquer ato de omissão causado por você ou seus agentes (mesmo que não autorizado por você).

10. DURAÇÃO

A duração deste acordo deverá continuar em efeito total enquanto você possuir qualquer nome de domínio registrado pelo Wix.

11. MODIFICAÇÕES

Você concorda que este acordo poderá ser modificado para cumprir com leis e regulações aplicáveis e/ou termos e condições impostos pela ICANN e/ou TLD da registradora administradora, assim como quaisquer regras ou políticas de registro que podem ser publicadas regularmente pelo Wix.

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Você reconhece e concorda que (i) Wix, usando de sua própria e absoluta discrição, poderá mudar ou modificar este acordo, os termos de uso e política de privacidade Wix, e quaisquer políticas e acordos subsequentemente incorporados, e que tais mudanças ou modificações serão efetuadas imediatamente após postagem no site Wix; (ii) que políticas de registro e/ou políticas de disputa aplicáveis poderão ser modificadas regularmente; (iii) que você é unicamente responsável por ocasionalmente revisar tais políticas de serviços de domínio para determinar se mudanças foram feitas, e (iv) que seu uso do seu domínio após tais mudanças ou modificações constituirá sua aceitação para com este acordo ou quaisquer outras políticas modificadas ou acordos como ultimamente revisados.  Se você não concorda em cumprir com os termos de serviço de domínio como até então revisados, não utilize (ou continue a utilizar) os serviços.  Se você cancelar ou terminar os serviços com o Wix como resultado de alguma modificação nos termos de serviço de domínio, nenhuma taxa, até então paga, será reembolsada.

12. AGENTES

Na eventualidade de você pretender licenciar um nome de domínio para terceiros, você continuará como recipiente registrado do nome e será responsável por providenciar sua própria informação de contato completa e por providenciar e atualizar informação de contato administrativo e técnico com exatidão e adequação para facilitar resolução rápida de quaisquer problemas que podem emergir relacionados ao nome de domínio. Por licenciar o uso de seu domínio de acordo com tal provisão, você aceita responsabilidade por dano causado pelo uso duvidável de seu domínio, a menos que você divulgue a informação de contato fornecida pelo licenciado e a identidade do licenciado dentro de sete (7) dias para terceiros que comprovem evidencialmente o dano acionável.

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Você concorda que toda a responsabilidade do Wix, e sua remediação exclusiva, com respeito ao serviço de registro de domínio providenciado sob este acordo, ou qualquer quebra com este acordo, está limitada apenas ao quanto você pagou pelo registro inicial de tal domínio. Wix, ICANN e registradoras aplicáveis não deverão cumprir com responsabilidades para com quaisquer perdas de lucros, rendas, dados, ou danos indiretos, diretos, especiais, consequenciais, exemplários ou por punições judiciais. Porque alguns estados e países não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, em tais estados ou países, a responsabilidade será limitada até o possível como ditado pela lei.

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COM EXCEÇÃO DAS GARANTIAS DELINEADAS NESTE ACORDO, AO PONTO MÁXIMO PERMITIDO DENTRO DA LEI, WIX E PROVEDORES NÃO ATESTAM QUALQUER OUTRA GARANTIA, SEJA EXPRESSA, IMPLICADA, LEGAL, OU DE QUALQUER OUTRO TIPO, INCLUINDO GARANTIAS DE MERCANTILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA UM PROPÓSITO EM PARTICULAR, E NÃO-VIOLAÇÃO. WIX NÃO É RESPONSÁVEL OU CULPÁVEL PELA REMOÇÃO OU FALHA EM ARMAZENAR QUALQUER CONTEÚDO OU OUTRAS FORMAS DE COMUNICAÇÃO MANTIDAS OU TRANSMITIDAS PELO USO DO SERVIÇO. WIX NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO SERÁ SEMPRE CONTÍNUO E LIVRE DE ERROS. OS SERVIÇOS NÃO SÃO DESENVOLVIDOS, MANUFATURADOS OU DESTINADOS PARA ATIVIDADES DE ALTO RISCO.

14. INDENIZAÇÃO

Você defenderá, indenizará e manterá inculpáveis o Wix, a ICANN, a operadora de registros e subcontratados, e seus respectivos diretores, oficiais, empregados, agentes e afiliados, de quaisquer reclamações, danos, responsabilidades e custos (incluindo taxas e custos legais) emergindo de ou relacionados a (a) seu domínio registrado; (b) uso de seu domínio em violação de qualquer termo deste acordo ou leis aplicáveis; (c) sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo propriedade intelectual, ou (d) sua violação direta de qualquer termo deste acordo, termos de uso ou política de privacidade.

15. DIVERSOS
15.1 Atribuição.

Exceto se explicitamente modificado, seus direitos sob este acordo não podem ser atribuídos ou transferidos sem o consentimento em escrito oficial do Wix. Qualquer tentativa por parte de seus credores de obter interesse em seus direitos sob este acordo, seja por vínculo, tributo, penhora ou outras formas, torna este acordo anulável de acordo com nossa vontade e discrição. Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, ou qualquer outra forma de exploração, para propósitos comerciais, qualquer dos serviços (ou parte de serviços) sem antes receber consentimento do Wix.

15.2 Nenhuma derrogação.

Nenhuma derrogação de qualquer provisão deste acordo será efetivada a menos que esteja em escrito e assinada por um representante autorizado pelo Wix. As remediações do Wix sob este acordo deverão ser cumulativas e não alternativas, e a eleição de uma remediação para quebra de acordo não deverá excluir a aplicação de outras formas de remediação. Falha de qualquer parte envolvida, em qualquer momento ou regularmente, em requisitar performance de quaisquer obrigações da outra parte como aqui delineadas, não deverá afetar o direito de aplicar as provisões deste acordo em um momento subsequente, e a derrogação de quaisquer direitos emergentes de qualquer quebra com o acordo não será vista como uma derrogação emergente de qualquer outra quebra anterior ou subsequente.

15.3 Força maior.

Nenhuma das partes deverá, pelo presente, ser negligenciada pela outra, nem deverá manter a outra responsável por qualquer cessação, interrupção ou atraso na performance de suas obrigações aqui delineadas por motivos além do controle da parte em questão, dado que a parte suportada por esta seção (i) deverá ter avisado a outra parte com antecedência e, em qualquer evento, dentro de cinco (5) dias da descoberta (ii) deverá tomar todos os passos necessários para mitigar os efeitos da força maior no qual tal notícia é baseada; dado, além disso, que em caso do evento de força maior aqui delineado ultrapassar um período de trinta (30) dias no agregado, o Wix poderá imediatamente terminar o acordo.

15.4 Dissociabilidade, provisões predominantes.

Se qualquer termo (ou parte de um termo) deste acordo é inválido, ilegal ou inaplicável, o resto do acordo será mantido em efeito. Na eventualidade de uma contradição entre este acordo e os termos de uso Wix, a provisão aplicável deste artigo deverá predominar.

15.5 Subsistência.

Na eventualidade do término deste acordo por motivos aqui delineados, seções 3 até 10, 13, 14 e 15.6 deste acordo deverão prevalecer tal terminação ou expiração.

15.6 Resolvendo disputas; legislação vigente.

Wix busca resolver quaisquer disputas sem a necessidade de um processo formal. Antes de abrir um processo, você concorda em contactar o Wix e buscar resolver suas preocupações informalmente por meio deste endereço de e-mail: domain-resolution@wix.com. Wix tentará contactá-lo por e-mail para resolver o problema. Se o Wix falhar em resolver seu problema após 30 dias desde seu primeiro e-mail, tanto você quanto o Wix poderão iniciar um procedimento. Você também concorda com as seguintes provisões mandatórias de arbitragem:

  1. Ambos concordamos em arbitrar. Você e o Wix concordam em resolver quaisquer reclamações relacionadas aos termos de serviço ou pagamentos Wix por meio de uma arbitração final e vinculativa mediada por um único árbitro, exceto quando delineado nas exceções ao acordo de arbitragem abaixo. Isso inclui disputas emergentes de, ou relacionadas a, interpretações ou aplicações dessa seção “provisões mandatórias de arbitragem”, incluindo sua aplicabilidade, revocabilidade e validade.

  2. Auto-exclusão do acordo de arbitragem. Você pode recusar este acordo de arbitração enviando um e-mail para arb-optout@wix.com dentro de 30 dias após aprovação pelo Wix Pagamentos.

  3. Procedimentos de arbitragem. Ambos concordamos que a Associação Americana de Arbitragem (“AAA”) administrará a arbitração sob suas regras de arbitragem comercial e procedimentos suplementares para disputas relacionadas ao consumidor. A arbitração será feita em Inglês, no município americano onde você vive ou trabalha, São Francisco na Califórnia, ou qualquer outro local que concordarmos com antecedência.

  4. Taxas e incentivos de arbitragem. As regras da AAA governarão os pagamentos de todas as taxas de arbitragem. Wix pagará todas as taxas de arbitragem para arbitrações individuais inferiores a 25.000 dólares americanos. Se você receber um prêmio de arbitração mais favorável que qualquer oferta que fizermos durante tal para resolução do processo, pagaremos uma quantia de 1000 dólares americanos em adição ao prêmio. Wix não buscará arbitrar taxas e custos de defesa a menos que o árbitro determine sua reivindicação como frívola.

  5. Exceções do acordo paraarbitragem. Tanto você quanto o Wix podem reivindicar direitos, se qualificados, em cortes menores do condado de São Francisco, Califórnia, ou qualquer condado americano onde você mora ou trabalha. Ambas as partes podem abrir um processo exclusivamente como medida preventiva contra o uso não-autorizado ou abusivo do Wix Pagamentos, ou infringimentos de propriedade intelectual (por exemplo, logomarca, sigilo comercial, copyright ou patente) sem antes engajar em arbitração ou no processo informal de resolução de disputa descrito acima. Se o acordo para arbitração for tido como inaplicável no seu caso ou de sua reivindicação, você concorda com a jurisdição exclusiva do estado e cortes federais do condado de São Francisco, Califórnia para resolver sua reivindicação.

  6. Sem ações de classe. Você apenas poderá resolver disputas com o Wix individualmente, e não poderá fazer uma reivindicação como requerente ou como membro de uma classe em uma classe consolidada, ou ação representativa. Arbitrações de classe, ações de classe, ações gerais de representação de defesa privada e consolidação com outras arbitrações são expressamente desaprovadas e, pelo presente, proibidas. Se este parágrafo em específico for tido como inaplicável ou anulado, então toda esta seção de “provisões mandatórias de arbitragem” será anulada.

  7. Legislação vigente & jurisdição. Este acordo deverá ser legislado por, concebido sob e aplicado em todos os respeitos unicamente e exclusivamente em concordância com as leis substantivas internas do Estado da Califórnia, EUA, sem dizer respeito aos seu conflito de princípios legislativos.

15.7 Notificações.

Quaisquer notificações, direções ou outras comunicações dadas sob este acordo deverão ser escritas em inglês e entregues via e-mail. Wix também poderá notificar o cliente por meio de sua conta Wix. Qualquer notificação enviada pelo Wix ao cliente será considerada entregue e efetivada dentro de vinte e quatro (24) horas após primeira publicação ou e-mail enviado, a menos que indicado diferentemente na própria notificação. Você concorda que quaisquer notificações de entrega requeridas sob este acordo da parte do Wix ao cliente serão tidas como entregues se enviadas em concordância com as informações da conta e/ou WHOIS do nome de domínio fornecidas pelo cliente. Qualquer notificação ao cliente será enviada ao endereço de e-mail que você fornecer para o Wix.

16. CONTATO DE SERVIÇO AO CLIENTE
16.1 Para entrar em contato com o serviço ao cliente, favor usar qualquer uma das opções listadas abaixo:

  1. Vá ao Centro de ajuda Wix.

    Contacte nosso Apoio ao cliente.

    Envie um e-mail para: support@wix.com

16.2 Você pode reportar conduta abusiva ou infringimento de direitos via:

  1. Endereço postal: 500 Terry Francois Blvd., 6th Floor, San Francisco, CA 94158 USA;

  2. Número de telefone: 1-415-429-1173

  3. E-mail: domain-abuse@wix.com.

Anexo A - TLDs.
As seguintes provisões adicionais podem ser aplicadas em quaisquer nomes de domínio registrados pelo Wix com as diversas registradoras:

Domínios .com e .net: No caso de um registro “.com” ou “.net”, os seguintes termos e condições serão aplicados:

​

Envio para UDRP. O registrante concorda em seguir procedimentos sob “UDRP” da ICANN (http://www.icann.org/dndr/udrp/policy.htm) e cumprir com os requerimentos delineados pela registradora; estas políticas estão sujeitas a alteração;

Para adjudicação de disputas relacionadas ao ou emergentes do uso do nome de domínio, você poderá enviar, sem prejuízos para com outras jurisdições potencialmente aplicáveis, para a jurisdição das cortes (1) do domicílio do registrante, e (2) onde o Wix está localizada, presentemente, em Tel Aviv, Israel.

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