Relatório de transparência

Transparência é um elemento essencial da confiança.

Por essa razão, o Wix começou a publicar um “Relatório de transparência” anual contendo informações relevantes sobre solicitações do poder público e demais solicitações legítimas a respeito de dados dos nossos usuários.

 

Conforme definido na Política de Privacidade do Wix, poderemos revelar ou de outra forma conceder acesso às informações dos nossos usuários em cumprimento de solicitações oficiais, como intimações, processos, mandados de busca e apreensão, ordens judiciais ou conforme o exigido pelas leis aplicáveis, sempre que acreditarmos em boa-fé que a lei exige que o façamos, notificando você ou não.

O Wix recebe solicitações sobre diferentes categorias de dados dos seus usuários, vindas de autoridades, juízos e partes de processos civis nos EUA e no exterior. Temos a firme convicção de que devemos equilibrar nossa responsabilidade de respeitar o direito à privacidade dos nossos clientes com nossas obrigações legais de divulgação de dados de clientes.


Ao responder a qualquer solicitação de autoridade ou outras partes legítimas, o Wix irá verificar e se assegurar da sua validade jurídica, e, se for pedido que revelemos dados de usuários, responderemos de acordo com a lei aplicável (incluindo a Lei Federal de Comunicações Armazenadas dos EUA) e com a máxima precisão possível em relação ao pedido específico.

Requisitos processuais dos EUA

  • Nós revelamos registros de contas apenas conforme nossos termos de serviço e a lei aplicável, incluindo a Lei Federal de Comunicações Armazenadas (“SCA”), 18. U. S. C., Seções 2701-2712. Pela lei dos EUA:

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É necessária intimação válida emitida em conexão com uma investigação criminal oficial para compelir à revelação de registros básicos do assinante (como definido em 18 U. S. C., Seção 2703(c)(2)), o que pode incluir: nome, duração do serviço, dados de cartão de crédito, endereços de email e endereços de IP de logins/logouts recentes, se disponíveis.

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É necessária uma ordem judicial emitida conforme 18 U. S. C., Seção 2703(d), a fim de compelir à revelação de determinados registros ou outras informações pertinentes à conta (excluído o conteúdo das comunicações), podendo incluir cabeçalhos de mensagens e endereços IP, além dos registros básicos do assinante, conforme identificados acima.

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É necessário um mandado de busca e apreensão emitido pelo procedimento descrito no Código de Processo Penal Federal ou por procedimentos estaduais equivalentes, mediante exposição de motivo provável, para compelir à revelação dos conteúdos armazenados de qualquer conta, podendo incluir mensagens, fotos, vídeos, postagens de linha do tempo e informações de localização.

Requisitos processuais estrangeiros

Nós revelamos registros de contas apenas conforme nossos termos de serviço e a lei aplicável. Órgãos judiciais ou policiais devem nos enviar um pedido, com tradução juramentada em inglês e incluindo o fundamento legal do pedido, conforme definido pela regulamentação local.

 

Pedidos emergenciais

Ao lidar com situações envolvendo dano iminente, risco de morte ou lesões corporais graves a qualquer pessoa e que exijam a revelação imediata de informações, autoridades judiciais ou policiais podem submeter um pedido pelo email abuse@wix.com. Observação: nós não examinaremos nem responderemos a pedidos submetidos por quem não for autoridade judicial ou policial. Pessoas que tomarem conhecimento de uma situação de emergência devem imediatamente fazer contato direto com uma autoridade local.

 

Segurança infantil

Nós denunciamos ao Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (NCMEC) todos os casos aparentes de exploração infantil de qualquer lugar do mundo que aparecerem no nosso site, incluindo conteúdos que vierem à nossa atenção mediante pedidos de autoridades. O NCMEC colabora com o Centro Internacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas e autoridades judiciais e policiais de todo o mundo. 


A fim de dar mais transparência sobre o tipo de informação que o Wix pode fornecer, nós especificamos os tipos de solicitação que recebemos, assim como o processo jurídico que requeremos para podermos prestar certos tipos de informação. Todos os pedidos são examinados, para que sua legalidade seja aferida antes de qualquer dado ser entregue.

Relatório de transparência - 2021

 

O período do “Relatório de transparência” é de 1º de janeiro até 21 de dezembro de cada ano

*O relatório do período de 2021 será publicado em janeiro de 2022

 

 

Como submeter um pedido de dados?

De acordo com nossas políticas relativas à preservação/prestação de informações sobre os nossos usuários detidas por nós, e em conformidade com nossa política de privacidade e as leis e regulamentações aplicáveis à atividade do Wix.com, nós preservamos/prestamos tais informações apenas mediante pedido oficial (ordem judicial ou notificação formal de órgão judicial ou policial). Portanto, no caso de solicitar que preservemos/prestemos uma informação, pedimos que você nos entregue um pedido oficial, incluindo uma descrição completa e abrangente do que deve ser preservado/informado (incluindo o endereço URL específico), juntamente com o fundamento jurídico do pedido.

Você pode nos enviar o pedido por correio ou por email, usando os seguintes endereços:

1. Estados Unidos:
500 Terry A. Francois Boulevard, 6th Floor, São Francisco, CA, 94158.

2. Israel:

40 Namal Tel Aviv St., Tel Aviv, Israel, 6701101

 

3. Email: legal@wix.com