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Termos de Uso do Marketing por E-Mail da Wix

11 de janeiro de 2023

Estes Termos de Uso de Marketing por E-Mail da Wix (doravante, estes "Termos de Marketing por E-Mail") entre a Wix.com Ltd. (doravante, "Wix" ou "nós") e você estabelecem os termos e condições que regem o seu uso do aplicativo de Marketing por E-mail e/ou serviços relacionados a ele (doravante, o "Serviço") fornecidos pela Wix. Estes Termos de Marketing por E-mail são adicionais aos Termos de Uso, que também regem o uso do Serviço, e coletivamente eles serão denominados "Termos". Se algum destes Termos de Marketing por E-mail entrar em conflito com os Termos de Uso, os termos aqui estabelecidos prevalecerão na medida em que se relacionarem apenas ao seu uso do Serviço; caso contrário, os Termos de Uso prevalecerão. 
 

LEIA OS TERMOS COM ATENÇÃO ANTES DE ACESSAR OU USAR O SERVIÇO. AO ACESSAR OU USAR O SERVIÇO, VOCÊ CONCORDA EM ESTAR VINCULADO AOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NOS TERMOS. SE VOCÊ NÃO DESEJA ESTAR VINCULADO AOS TERMOS, VOCÊ NÃO PODERÁ ACESSAR OU USAR O SERVIÇO E DEVERÁ INTERROMPER TAL USO IMEDIATAMENTE. A WIX PODE MODIFICAR ESTES TERMOS DE MARKETING POR E-MAIL A QUALQUER MOMENTO, E TAIS MODIFICAÇÕES ENTRARÃO EM VIGOR IMEDIATAMENTE MEDIANTE AVISO, O QUE PODE SER REALIZADO PUBLICANDO-SE OS TERMOS DE MARKETING POR E-MAIL MODIFICADOS NO SITE OU VIA E-MAIL. SEU USO DO SERVIÇO APÓS TAL AVISO SERÁ CONSIDERADO SUA ACEITAÇÃO DE TAIS ALTERAÇÕES. VOCÊ CONCORDA EM REVISAR OS TERMOS PERIODICAMENTE PARA ESTAR CIENTE DE TAIS MODIFICAÇÕES, E A CONTINUAÇÃO DO SEU ACESSO OU USO DO SERVIÇO SERÁ CONSIDERADA SUA ACEITAÇÃO DEFINITIVA DOS TERMOS MODIFICADOS.

1. Licença limitada: uso do Serviço

1.1. A Wix concede a você um direito e licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para acessar e usar o Serviço somente para seus propósitos internos, e você não deverá usar o Serviço para fins de time-sharing, birô de serviços ou de outra forma para o benefício de terceiros.

1.2. O Serviço conterá, sem limitação, serviços de design e entrega de e-mail, serviços de marketing, fóruns de resenhas e mensagens, e várias outras aplicações de comunicação por mensagens.

2. Serviços Pagos Renováveis

2.1. Alguns Serviços oferecidos em E-Mail Marketing constituirão um Serviço Pago Renovável, conforme tal termo é definido nos Termos Wix. A menos que você cancele o Serviço Pago Renovável conforme estabelecido abaixo, tal Serviço Pago Renovável será renovado automaticamente após o término do período de assinatura aplicável, por um período de renovação igual ao período de assinatura original (excluindo períodos estendidos) e, a menos que você seja notificado de outra forma, pelo mesmo preço (sujeito a alterações de Impostos aplicáveis e excluindo qualquer desconto ou outra oferta promocional fornecida para o primeiro período). Se desejar desabilitar a renovação automática, você pode fazê-lo (i) cancelando ou desabilitando o Serviço Pago Renovável na sua página "assinaturas premium" nas configurações da Conta; ou (ii) entrando em contato com o suporte da Wix a qualquer momento por meio da sua conta Wix ou visitando a Central de Ajuda Wix.

2.2. Observe que, caso você rescinda o Serviço Pago Renovável, você permanecerá vinculado aos Termos da Wix.

2.3. Ao selecionar um Serviço que seja um Serviço Pago Renovável por meio do Serviço de Marketing por E-Mail, será solicitado que você selecione um pacote. Você concorda em pagar o valor escolhido antecipadamente, e seu cartão de crédito será debitado mensalmente/anualmente, dependendo do ciclo escolhido. Observe que você continuará sendo cobrado até encerrar o Serviço Pago Renovável, conforme estabelecido aqui.

2.4. Conforme definido e de acordo com os Termos de Uso da Wix, um Serviço Pago Renovável é um Serviço Pago não reembolsável. Se você cancelar o Serviço Pago Renovável, os valores pagos por você pelo Serviço Pago Renovável não serão reembolsados, incluindo quaisquer solicitações feitas por você sob a garantia de devolução do seu dinheiro. No entanto, você não será cobrado por nenhum mês adicional.

2.5. A Wix pode, a seu exclusivo critério, fornecer a você um desconto, voucher, cupom ou outro benefício de natureza semelhante (“Desconto”), e tal Desconto será automaticamente anulado mediante o cancelamento de um Serviço Pago Renovável ou cancelamento ou rejeição de qualquer campanha por qualquer motivo.

3. Proibição de Spam: práticas de permissão

3.1. O Serviço não pode ser usado para o envio de mensagens de e-mail não solicitadas (doravante, "Spam"). Todas as mensagens enviadas por meio do Serviço deverão estar em conformidade com os Termos. Você deve garantir que todos os destinatários aos quais pretende enviar e-mails (cada um deles um "Destinatário") tenham "aderido" totalmente e consentido expressamente em receber e-mails seus e, portanto, reconhecido especificamente que você pode enviar-lhes e-mails. Se houver alguma regulamentação adicional aplicável na sua jurisdição em relação a campanhas de marketing por e-mail, você deverá cumpri-la. Todos os endereços de e-mail devem ser válidos. Você não pode enviar nenhuma mensagem a um Destinatário que se "descadastrou" por meio do link "cancelar inscrição" ou de outra forma, ou a destinatários que nunca consentiram expressamente com o recebimento de mensagens por e-mail.

3.2. Você é responsável por garantir que seu uso do Serviço não gere uma quantidade de reclamações sobre Spam ou outras que exceda os padrões do setor. Reclamações de Destinatários ou de qualquer outra pessoa relacionadas a Spam são vistas como violação direta destes Termos e podem levar à suspensão imediata do Serviço ou ao encerramento do Serviço.

3.3. Você concorda em não enviar mensagens por meio do Serviço para listas de distribuição, grupos de notícias, endereços de imprensa ou mídia disponíveis publicamente ou endereços de e-mail comprados/alugados.

3.4. Reservamo-nos o direito de, sem aviso prévio, tomar todas as medidas de qualquer natureza (sejam jurídicas, técnicas ou outras) para impedir que e-mails em massa não solicitados e/ou outros e-mails, mensagens ou campanhas não autorizados entrem, utilizem ou permaneçam no Serviço.

3.5. Ao usar o Serviço, você deverá representar a si mesmo e/ou à sua organização com precisão e não se passar por nenhuma outra pessoa, seja ela real ou fictícia.

3.6. Você entende que é o único remetente/profissional de e-mail marketing ou o remetente/profissional de e-mail marketing designado de qualquer comunicação por e-mail enviada por você por meio do nosso Serviço, de acordo com qualquer lei, e quaisquer regras ou regulamentos promulgados sob a mesma, aplicável ao seu uso dos Serviços (por exemplo, Lei CAN-SPAM de 2003, Legislação Antispam do Canadá, S.C. 2010, c. 23, e Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho de 2002), e, como tal, você é obrigado a cumprir tais leis e quaisquer outras leis de outras jurisdições que possam se aplicar ao seu uso do Serviço, sendo responsável por qualquer violação de quaisquer leis aplicáveis.

3.7. Você deve garantir que todos os e-mails estejam em conformidade com todos os requisitos de divulgação aplicáveis ao remetente/profissional de e-mail marketing (por exemplo, natureza da pessoa jurídica, local de constituição etc.) de acordo com a lei aplicável a você, ao seu e-mail ou aos seus Destinatários. Sem prejuízo da generalidade do exposto acima, você concorda que, para qualquer mensagem de e-mail enviada por você usando o Serviço, (i) o endereço de e-mail que será apresentado como o endereço de e-mail do remetente de qualquer mensagem de e-mail enviada por você usando o Serviço identificará com precisão e de forma não enganosa a sua identidade ou a identidade de sua organização e deverá ser válido (ou seja, não permitimos que endereços de e-mail descartáveis, temporários, suspeitos ou não passíveis de entrega sejam usados como o endereço de e-mail do remetente). Observe que o endereço de e-mail do remetente pode ser associado a apenas um site; (ii) o campo "assunto" de qualquer mensagem de e-mail enviada por você não conterá nenhum conteúdo enganoso ou fraudulento em relação ao assunto geral da mensagem de e-mail; e (iii) você incluirá seu endereço físico válido, se tiver um.

3.8. Cada mensagem de e-mail enviada usando o Serviço deve conter um link "cancelar inscrição" que permita que os assinantes se retirem da sua lista de e-mails. Cada um desses links deve permanecer operacional por pelo menos 60 dias após a data em que você enviar a mensagem. O link "cancelar inscrição" definido como padrão para todas as comunicações de e-mail enviadas por meio do Serviço é de propriedade da Wix. Você concorda que não removerá, desabilitará ou tentará remover ou desabilitar nenhum dos links. Você deverá monitorar e processar as solicitações de cancelamento de inscrição recebidas diretamente por você dentro de 7 dias da solicitação e atualizar os endereços de e-mail para os quais as mensagens são enviadas por meio do Serviço. Você não poderá cobrar uma taxa, exigir que o destinatário forneça qualquer informação de identificação pessoal além de um endereço de e-mail ou fazer com que o Destinatário tome qualquer medida que não seja enviar um e-mail de resposta ou visitar uma única página em um site da Internet como condição para atender a uma solicitação de cancelamento de inscrição. De acordo com a lei aplicável, você é responsável por manter e respeitar a lista de solicitações de cancelamento de inscrição antes e depois do término do Serviço, por qualquer motivo.

4. Atividades proibidas: conteúdo proibido

Para manter nossa alta taxa de entrega de e-mails e boa reputação, bem como nossa obrigação de cumprir as leis aplicáveis ao Serviço, você reconhece e concorda que não irá:

  • Usar o Serviço em violação aos Termos ou a qualquer lei aplicável a você ou aos seus Destinatários;

  • Copiar, fazer engenharia reversa, fazer montagem reversa, tentar descobrir de outra forma o código-fonte, distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir, publicar, licenciar, criar obras derivadas, transferir ou vender qualquer informação, software, produto ou serviço obtido por meio dos Serviços;

  • Transmitir qualquer mensagem, informação, dado, texto, software ou imagem, ou outro conteúdo que não seja de sua propriedade ou legalmente licenciado a você, ou que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, assediante, escuso, difamatório, vulgar, obsceno, calunioso ou de outra forma questionável que possa invadir o direito de privacidade ou publicidade de outra pessoa;

  • Enviar anúncios por e-mail de várias empresas para a mesma lista;

  • Enviar por meio do Serviço qualquer publicidade, promoção ou esforço ou prática de vendas antiético, falso ou enganoso.

  • Publicar ou transmitir qualquer material que contenha vírus ou dados corrompidos;

  • Excluir quaisquer atribuições de autoria, avisos legais, ou designações ou marcas de propriedade que você carregar para qualquer recurso de comunicação;

  • Publicar ou transmitir qualquer publicidade não solicitada, marketing de afiliados, materiais promocionais, "lixo eletrônico", "spam", "correntes", "esquemas de pirâmide" ou qualquer outra forma de solicitação ou qualquer informação não relacionada ao currículo, como opiniões ou notificações, comerciais ou não;

  • Carregar ou transmitir qualquer material que infrinja, se aproprie indevidamente ou de outra forma viole qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direito autoral ou outros direitos intelectuais de qualquer parte;

  • Manipular ou de outra forma exibir o Serviço usando framing (“enquadramento”) ou outra tecnologia de navegação semelhante;

  • Importar ou incorporar qualquer uma dessas informações em quaisquer listas, e-mails ou uploads para nossos servidores: Divulgar números de previdência social, senhas, credenciais de segurança ou informações pessoais sensíveis de qualquer tipo.

  • Vender ou promover quaisquer produtos ou serviços que sejam ilegais no local onde o conteúdo é publicado ou recebido;

  • Enviar, oferecer ou vender qualquer um dos seguintes conteúdos, produtos e/ou serviços:

    • Pornografia ou produtos, conteúdo e/ou serviços sexuais ilicitamente pornográficos, incluindo, entre outros, pornografia infantil, revistas adultas, vídeos e software, ou serviços de acompanhantes;

    • Substâncias ilegais, suspeitas ou proibidas (como CBD ou maconha); Produtos ilegais de qualquer forma (como produtos farmacêuticos, armas e munições);

    •  Mercadorias ilegais de qualquer forma;

    • Tudo que de qualquer forma seja calunioso, difamatório, escandaloso, ameaçador ou assediante;

    • Produtos, serviços ou conteúdos frequentemente associados a spam, como: vendas farmacêuticas diretas e online, cobranças de dívidas, negociação de criptomoedas, ofertas de regularização de crédito e de dívidas, ofertas de trabalho em casa com promessas de "fique rico rápido", "construa seu patrimônio" e "independência financeira", e serviços de apostas/jogos de azar;

    • Usar qualquer imagem que disponibilizamos em conexão com o Serviço ou qualquer outra imagem enviada por você de uma forma que coloque qualquer pessoa retratada na imagem de uma forma que uma pessoa razoável consideraria ofensiva, incluindo o uso de imagens: (i) em pornografia ou produtos sexuais; (ii) em anúncios de produtos de tabaco de uma forma que sugira que tal pessoa seja um usuário de produtos de tabaco; (iii) em conexão com endossos políticos de uma forma que sugira que tal pessoa seja um apoiador de um político específico; (iv) em anúncios e/ou materiais promocionais de produtos farmacêuticos, de saúde, fitoterápicos ou medicinais, se tal uso implicar que a pessoa retratada sofre de uma enfermidade, doença ou condição física ou mental; ou (v) de qualquer forma que seja caluniosa, difamatória, escandalosa, ameaçadora ou assediante; ou

    • Usar qualquer imagem que disponibilizamos em conexão com nossos produtos ou serviços como marca registrada, marca de serviço ou logotipo.

5. Serviços de Terceiros

5.1. O Serviço pode conter links para sites controlados por terceiros e acesso a determinados serviços de terceiros (incluindo nossos parceiros), que podem incluir, entre outros, plataformas de API, serviços de marketing e publicidade, serviços de bookmarking social, plataformas de redes sociais, serviços de publicação e entrega, serviços de processamento de pagamentos e outros intermediários de pagamento (cada um sendo um "Serviço de Terceiros"). Não somos afiliados nem responsáveis pelo conteúdo, ação ou desempenho de Serviços de Terceiros, e você usa tais sites ou serviços por sua conta e risco. Qualquer Serviço de Terceiros acessado a partir do Serviço é independente de nós, e não temos controle nem assumimos responsabilidade pelo conteúdo, política de privacidade, termos de uso e práticas de tal site ou serviço. Qualquer Serviço de Terceiros pode ter termos de uso e uma política de privacidade que regem os Serviços de Terceiros aplicáveis diferentes dos nossos, e você deve revisar os termos e políticas aplicáveis e agir em conformidade com eles, incluindo práticas de privacidade e coleta de dados, antes de prosseguir.

5.2. Nós podemos rescindir qualquer Serviço de Terceiros a nosso exclusivo critério e a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sem nenhuma responsabilidade para com você ou o terceiro. Qualquer rescisão ou qualquer ato de um Serviço de Terceiros pode afetar nossa capacidade de disponibilizar alguns ou todos os recursos do Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, e não seremos responsáveis perante você ou o terceiro por tais ações.

5.3. Em nenhuma circunstância, uma referência a terceiros, produtos de terceiros ou Serviços de Terceiros deverá ser interpretada como uma aprovação ou endosso por nós desse terceiro ou de qualquer produto ou serviço fornecido por tal terceiro.

6. Seus Produtos e Serviços: suas Campanhas

6.1. Você é o único responsável pelos seus produtos e serviços (os "Produtos e Serviços") e quaisquer outras promoções e conteúdos contidos ou mencionados nos seus e-mails enviados por meio do Serviço (a "Campanha"). Você deverá arcar com todos os custos de aquisição e entrega dos seus Produtos e Serviços e executar as suas Campanhas.

6.2. Você é o único responsável por fornecer os Produtos e Serviços e executar suas Campanhas de maneira segura e profissional, consistente com as melhores práticas do setor, incluindo a manutenção de registros confiáveis.

6.3. Você é o único responsável por todas e quaisquer declarações e promessas que fizer, por toda assistência ao usuário, garantia e suporte aos Produtos e Serviços, e por cumprir quaisquer declarações que fizer aos seus clientes e/ou usuários. Você deverá fornecer informações de contato em suas Campanhas para quaisquer dúvidas, reclamações ou reivindicações.

6.4. Se você usar o Serviço para qualquer promoção, deverá garantir que as regras para cada promoção (i) declarem que cada participante nos isenta incondicionalmente de qualquer responsabilidade decorrente da promoção e (ii) informem a cada participante que a promoção não é de forma alguma patrocinada, endossada ou administrada por nós ou associada a nós.

7. Seu Conteúdo e lista de contatos

7.1. Nós obteremos todas as informações que você nos fornecer em conexão com seu uso do Serviço, como listas de contatos (incluindo endereços de e-mail e quaisquer outras informações contidas nessas listas) e Conteúdo (conforme o termo é definido nos Termos de Uso ) publicado ou usado por você na Campanha ou de qualquer outra maneira. Nós reconhecemos seus direitos de propriedade sobre tais listas de contatos e Conteúdo ("Informações do Cliente"). Nós nunca venderemos ou alugaremos suas Informações do Cliente a ninguém sem primeiro obtermos sua permissão explícita, e nunca usaremos suas Informações do Cliente para qualquer finalidade diferente daquela descrita em nossa Política de Privacidade e nesta Seção 6. Caso alteremos esta Seção 6 ou nossa Política de Privacidade de uma forma que afete a maneira como coletamos e/ou usamos suas Informações do Cliente, daremos um aviso prévio sobre tal alteração ou revisão.

7.2. Você nos concede uma licença revogável, não exclusiva, livre de royalties e mundial, com o direito de sublicenciar, usar, reproduzir, publicar, distribuir, executar e exibir as Informações do Cliente, somente conforme exigido por nós para oferecer e operar o Serviço.

7.3. Você é o único responsável pela precisão, qualidade, integridade, legalidade, confiabilidade e adequação de todas as Informações do Cliente, e é responsável por manter, proteger e armazenar todas as Informações do Cliente de acordo com a lei aplicável e quaisquer obrigações contratuais que você possa ter, incluindo os Termos. Você declara e garante que possui ou garantiu todos os direitos e participações nas Informações do Cliente necessárias para que possamos usar as Informações do Cliente conforme contemplado nos Termos.

7.4. Ao usar o Serviço, você concorda que todas as Campanhas e Conteúdos contidos nele são não confidenciais para todos os fins e você automaticamente nos concede (ou garante que o proprietário de tal Conteúdo ou propriedade intelectual nos concedeu) expressamente uma licença irrevogável, não exclusiva, livre de royalties, perpétua, transferível e mundial, com o direito de sublicenciar, usar, reproduzir, criar obras derivadas, modificar, publicar, editar, traduzir, distribuir, executar e exibir tal Conteúdo ou propriedade intelectual de qualquer maneira ou em qualquer mídia atualmente conhecida ou criada posteriormente, inclusive em conexão com nossas atividades de marketing e promoção.

7.5. Na medida permitida pela lei aplicável, nós podemos fazer e preservar cópias de todas as Informações do Cliente, conforme necessário para fornecer o Serviço e para backup interno e outros fins legais ou regulatórios. No entanto, não somos obrigados a preservar nenhuma cópia das suas Informações do Cliente, Campanhas, Conteúdos ou outros dados, portanto, você é responsável por fazer cópias de segurança frequentes das suas Informações do Cliente. Recomendamos fortemente que você o faça.

8. Monitoramento e remoção

Embora não tenhamos obrigação de monitorar o conteúdo fornecido por você ou o seu uso do Serviço, podemos fazê-lo e bloquear quaisquer e-mails e/ou Campanhas, remover qualquer Conteúdo ou proibir qualquer uso do Serviço que acreditemos que possa estar violando o exposto acima ou qualquer outra disposição dos Termos (incluindo outros termos de outros Serviços de Terceiros). Você entende e concorda ainda que nós e qualquer terceiro aplicável que apoie, poste, publique ou distribua suas Campanhas, Conteúdos ou de outra forma forneça Serviços de Terceiros também tem o direito de reformatar, editar, monitorar, rejeitar, bloquear ou remover qualquer uma das suas Campanhas e suspender ou encerrar o Serviço, no todo ou em parte, permanentemente ou por um determinado período. Em nenhuma circunstância o exposto acima nos tornará responsáveis pelo cumprimento de tais leis ou obrigações, pelas quais você permanece o único responsável.

9. Direitos de propriedade nossos

Você reconhece e concorda que o Serviço (incluindo, entre outros, as páginas de destino oferecidas e qualquer Conteúdo contido nelas) e todos e quaisquer direitos autorais, patentes, marcas comerciais, marcas de serviço e toda e qualquer propriedade intelectual mundial neles contida e a eles relacionada são de nossa propriedade ou licenciados para nós. O uso do Serviço não confere nenhuma titularidade ou propriedade sobre o Serviço e não constitui uma venda de quaisquer direitos sobre o Serviço. Todos os direitos de propriedade permanecem com a Wix ou seus fornecedores terceirizados, conforme o caso.

10. Direitos de propriedade seus

Você declara e garante que possui ou tem permissão para usar todo o material constante nos seus e-mails, incluindo, sem limitação, as Informações do Cliente. Você mantém a propriedade dos materiais que carregar no Serviço (exceto os materiais fornecidos a você por nós). Nós podemos usar ou divulgar seus materiais somente conforme descrito nos Termos e na nossa Política de Privacidade.

11. Rescisão

O prazo do Serviço começa quando você se inscreve no Serviço e continua enquanto você usar o Serviço. Nós podemos rescindir o Serviço e os Termos a qualquer momento e por qualquer motivo, mediante notificação a você. Nós ou qualquer outro terceiro podemos suspender o Serviço ou uma determinada Campanha e o Serviço de Terceiros, respectivamente, para você a qualquer momento, com ou sem motivo pertinente. Depois que sua conta for encerrada, nós poderemos excluí-la permanentemente, juntamente com todos os dados associados a ela.

12. Questões jurisdicionais

Nós não fazemos nenhuma declaração ou garantia de que o conteúdo e os materiais em nosso site e/ou o Serviço são apropriados para uso em qualquer local ou jurisdição. Aqueles que optarem por acessar o Serviço de outros locais o fazem por sua própria iniciativa e risco, e são responsáveis pelo cumprimento das leis locais, se e na medida em que forem aplicáveis. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, limitar a disponibilidade e acessibilidade do Serviço a qualquer pessoa, área geográfica ou jurisdição que desejarmos, e de limitar as quantidades de qualquer Serviço.

13. Aviso de teste BETA

Observe que o Serviço está atualmente em versão BETA e passando por testes BETA. Você entende e concorda que o Serviço ainda pode conter bugs de software, sofrer interrupções e não operar conforme o pretendido ou designado. O uso do Serviço nesta fase significa que você entendeu e concordou em participar do teste BETA do Serviço.

14. Interpretação

Qualquer título, rubrica ou subtítulo de seção contido aqui é fornecido apenas para fins de conveniência e de forma alguma define ou explica qualquer seção ou disposição deste documento, nem vincula legalmente qualquer um de nós de nenhuma forma.

Estes Termos de Serviço foram escritos em inglês e traduzidos para outros idiomas para sua conveniência. Você pode acessar e visualizar versões em outras línguas alterando as configurações de idioma do seu Site Wix. Se uma versão traduzida (não inglesa) destes Termos de Marketing por E-Mail entrar em qualquer conflito com a versão inglesa, prevalecem as disposições da versão inglesa.

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