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Termos de Serviço do Wix Payments

Última revisão: 24 de março de 2021

Estes Termos de Serviço foram redigidos em Inglês e traduzidos para sua conveniência. Se houver alguma contradição entre a versão em Inglês e suas traduções, a versão em Inglês prevalece.

 

Estes Termos de Serviço (tal como alterados ou de outra forma modificados periodicamente, doravante "Termos de Serviço") regem o acesso e a utilização do Wix Payments (tal como definido abaixo) por parte dos/das Utilizadores/as da Wix (tal como definido abaixo). Estes Termos de Serviço são complementares aos Termos de Uso ("Termos de Uso") gerais da Wix e à Política de Privacidade (dado que estes podem ser alterados ou modificados periodicamente), que regem todos os Serviços Wix (conforme definido abaixo). Coletivamente, estes Termos de Serviço, os Termos de Utilização, e a Política de Privacidade, bem como todos os documentos incorporados, são aqui referidos como os "Termos Wix". "Wix", "nosso", "nós" e "nos" referem-se à Wix.com Ltd. e às suas empresas afiliadas e subsidiárias em todo o mundo. "Utilizador/a Wix", "Utilizador/a", "O/A Cliente" e "Seu(s)/Sua(s)" referem-se a si (se for um indivíduo/a ou uma empresa em nome individual) ou à entidade jurídica que atua em seu nome, que fornece produtos e/ou serviços através da plataforma tecnológica acessível em http://www.wix.com, através da aplicação móvel Wix (doravante "Website Wix" ou "Plataforma Wix"), e/ou quaisquer outros serviços, aplicações e funcionalidades oferecidos ou ativados por nós ou por nosso intermédio, exceto quando declaramos explicitamente o contrário (todos os serviços oferecidos através do Website Wix ou da Plataforma Wix, coletivamente, "Serviços Wix" ou "Serviços"). Estes Termos de Serviço (conforme alterados periodicamente) entram em vigor a partir da data em que o Utilizador se conecta aos Wix Payments e substituem quaisquer versões anteriores dos Termos de Serviço.

POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS DE SERVIÇO NA SUA TOTALIDADE. A SECÇÃO 12 DESTES TERMOS DE SERVIÇO INCLUI: (I) UM ACORDO PARA UMA ARBITRAGEM VINCULATIVA E OBRIGATÓRIA, (II) UMA RENÚNCIA AO DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI, E (III) UMA RENÚNCIA AO DIREITO DE INTENTAR UMA AÇÃO JUDICIAL EM NOME COLETIVO.

Ao conectar-se ao Wix Payments, o/a Utilizador/a reconhece e concorda que leu e aceita estar vinculado por estes Termos de Serviço, os Termos de Utilização (e todos os documentos incorporados), os Termos do Processador (conforme definido e detalhado abaixo), bem como todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis. O/A Utilizador/a reconhece ainda que leu a Política de Privacidade. Se não estiver de acordo com qualquer um dos Termos da Wix, não deverá aceder ou utilizar os Wix Payments. Podemos alterar ou modificar de qualquer outra forma todos ou parte dos Termos da Wix periodicamente. Os Termos da Wix revistos estarão disponíveis no website da Wix. O Utilizador é responsável por rever periodicamente os Termos da Wix, tal como publicados no website. As alterações e modificações dos Termos da Wix serão consideradas efetivas uma vez publicadas online, salvo indicação em contrário. O uso continuado do Wix Payments após qualquer modificação significa que os termos modificados foram aceites (exceto na medida em que outra notificação ou consentimento seja exigido pela lei aplicável). Se não concordar com os termos modificados, deverá suspender imediatamente qualquer acesso ou utilização dos Wix Payments.

#TLDR 

Estes Termos de Serviço, para além dos Termos de Utilização e Política de Privacidade gerais da Wix, definem como aceder e utilizar o Wix Payments.

#TLDR

Ao conectar-se ao Wix Payments, o/a Cliente concorda com estes Termos de Serviço, com os Termos de Utilização da Wix e os termos dos nossos processadores de pagamento. Se não desejar cumprir estes termos, não utilize os nossos serviços.

1. Geral; Prioridade dos Termos

1.1 Geral

Como parte da sua oferta na Plataforma Wix, a Wix permite aos Utilizadores Wix localizados na Áustria, Bélgica, Canadá, Finlândia, Alemanha, Irlanda, Itália, Lituânia, Países Baixos, Portugal, Espanha, Suíça, Reino Unido ou Estados Unidos associar os seus websites e contas Wix a certos cartões de crédito e de débito, quer online quer pessoalmente, e/ou a outros métodos de processamento de pagamentos fornecidos pelo Processador (conforme definido abaixo) e outros fornecedores de serviços financeiros, a fim de receber pagamentos dos clientes dos/das Utilizadores/as Wix (designados por um/uma "Cliente") para produtos e/ou serviços (cada qual referido como "Produto do/da Utilizador/a"), em transações realizadas através e nos seus websites, nas Plataformas Wix, de Produtos PDV ou outros (cada qual referida como uma "Transação").

1.2 A Wix permite a habilitação e integração de Serviços de Processamento (conforme definido abaixo) no seu website e conta Wix, bem como outros serviços relacionados que permitem o/a Utilizador/a aceitar pagamentos dos seus Clientes, conforme descrito mais detalhadamente nestes Termos de Serviço. O utilizador autoriza inteiramente a Wix a ativar os Serviços de Processamento, submeter Transações, debitar a Conta de Pagamento do/a Utilizador/a (conforme definido abaixo), tomar decisões relativas aos Serviços de Processamento e solicitar alterações à configuração destes Serviços em seu nome.

#TLDR

O Wix Payments permitem-lhe aceitar pagamentos dos seus clientes, através de serviços de processamento fornecidos pelo processador.

Este serviço só está disponível para utilizadores Wix que estejam localizados nos seguintes países: Áustria, Bélgica, Canadá, Finlândia, Alemanha, Irlanda, Itália, Lituânia, Holanda, Portugal, Espanha, Suíça, Reino Unido ou Estados Unidos da América.

Para utilizar estes serviços, é obrigatório aceitar os Termos do Processador.

1.3  Os Serviços de Processamento incluem a aceitação e o processamento de Transações, relatórios de transações, liquidação de fundos e outros serviços prestados pelo Processador (tal como definido abaixo) ("Serviços de Processamento"). Os Serviços de Processamento, juntamente com as atividades e serviços prestados pela Wix, constituem os "Wix Payments".

1.4 Os Serviços de Processamento são fornecidos pela Adyen N.V. ("Adyen") ou pela Stripe Inc. ("Stripe") (referidos individualmente como "Processador"), bem como por afiliados e o banco adquirente. A fim de utilizar os Wix Payments, além de satisfazer os outros requisitos aqui detalhados, o/a Utilizador/a consente e concorda em ficar vinculado/a aos Termos e Condições do Processador (que podem ser consultados aqui; doravante "Termos do Processador"), que estão aqui incorporados por referência. Para mais informações sobre o Processador e o banco adquirente, em particular se procurar as informações de contacto do banco adquirente, queira ler os Termos do Processador. Ao prestar os serviços dos Wix Payments com a Adyen como Processador, a Wix está a atuar como agente do banco adquirente. Contudo, a Wix não atua como parte nos Termos do Processador e não é responsável perante o/a Utilizador/a no que respeita aos Serviços de Processamento, que são fornecidos unicamente pelo Processador. A Wix pode atribuir Processadores diferentes a determinadas transações ou tipos de transações. A Wix pode, sob reserva da legislação e dos Regulamentos Operacionais aplicáveis (conforme definido abaixo), substituir os Processadores. Nesse caso, o/a Utilizador/a receberá, através dos dados de contacto fornecidos, um aviso dos termos do outro Processador e tais termos passarão a ser aplicáveis.

#TLDR 

A Wix processa as suas transações através da Adyen, da Stripe ou dos seus afiliados. Recomendamos a leitura dos seus Termos e Condições, uma vez que também está vinculado/a a eles. 

Será sempre notificado/a se estes processadores forem substituídos em qualquer momento.

1.5 Produtos PDV

Sujeito a restrições territoriais, o terminal de Ponto de Venda (PDV) da Wix e produtos relacionados (na medida em que forem adquiridos) ("Produtos PDV") podem estar à disposição do/a Utilizador/a para compra na Wix e permitir aceitar transações de cartão-presente. A utilização de Produtos PDV está sujeita a estes Termos de Serviço, bem como aos Termos de Produtos PDV.

#TLDR

Poderá aceitar pagamentos através de um sistema de ponto de venda (PDV) ou através da Apple Pay, dependendo dos termos relevantes e da sua localização.

1.6 Apple Pay

Sujeito a restrições territoriais, o/a Utilizador/a poderá aceitar pagamentos com a Apple Pay. Ao utilizar a Apple Pay, o/a Utilizador/a aceita e concorda com os Termos e Condições da Plataforma Apple Pay Web Merchant

1.7 Prioridade dos Termos e Regulamentos

Em caso de contradição ou inconsistência entre estes Termos de Serviço, os Termos de Utilização e a Política de Privacidade, estes Termos de Serviço prevalecerão. Em caso de discrepância ou contradição entre os presentes Termos de Serviço e os Termos do Processador, os Termos do Processador prevalecerão. Em caso de inconsistência entre qualquer disposição de qualquer um dos Termos Wix e o Regulamento Operacional (conforme definido na Secção 5 abaixo), o Regulamento Operacional prevalecerá.

#TLDR

Em caso de inconsistência entre os diferentes termos:
estes Termos de Serviço têm precedência sobre os Termos Wix gerais, enquanto que os Termos do Processador têm precedência sobre estes termos. No entanto, o Regulamento Operacional prevalece sobre todos os termos.  

2. Registo, Conta de Pagamento do/a Utilizador/a e Informação do/a Utilizador/a

2.1 Registro

Ao utilizar o Wix Payments, deverá registar-se e fornecer determinadas informações ("Registro"). As informações que deve fornecer como parte do Registo podem incluir informações pessoais (tais como o seu nome, data de nascimento e número de identificação), endereço físico, número de telefone, dados de identificação fiscal, endereço eletrónico, dados da conta bancária, outras informações de identificação sobre a sua empresa, os seus responsáveis, proprietários beneficiários, acionistas e Representante (tal como definido abaixo), os nomes comerciais com os quais exerce a sua atividade profissional, uma descrição completa dos bens vendidos e/ou serviços que fornece e outras informações solicitadas pela Wix ("Informações do/a Utilizador/a"). A Wix poderá ainda exigir que o/a Utilizador/a forneça documentação de apoio à sua Informação de Utilizador/a e/ou documentação relativa às suas atividades comerciais e risco comercial, tais como demonstrações financeiras, faturas, licenças e/ou documentos de identificação emitidos pelo governo. Ao registar-se, o/a Utilizador/a autoriza a Wix a agir em conjunto com o Processador, para que o/a Utilizador/a utilize os serviços do Processador, tudo de acordo com os Termos da Wix e os Termos do Processador.

#TLDR

Deve registar-se no Wix Payments e fornecer certas informações e documentos sobre si e a sua empresa.

Ao fornecer estas informações, permite que a Wix e o processador as utilizem conforme necessário para a sua conta.

2.2 Verificação e Subscrição

Após obtenção das Informações e documentação do/a Utilizador/a necessárias (se for caso disso), tais Informações e documentação sobre o/a Utilizador/a, juntamente com outras informações sobre o/a Utilizador/a e o Seu sítio Web, serão utilizadas para verificar e avaliar a Sua elegibilidade para utilizar o Wix Payments. A Wix notificá-lo/a-á sobre o estado da sua conta e instruirá, em seu nome, o Processador a estabelecer uma conta de pagamento, para que seja utilizada para contabilizar e liquidar montantes como parte da sua utilização do Wix Payments ("Conta de Pagamento do/da Utilizador/a"). Não obstante o acima exposto, a Wix e/ou o Processador poderão, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, rejeitar a tentativa de Registo de um/a Utilizador/a para a utilização dos Wix Payments, ou suspender ou interromper a utilização do Wix Payments por parte de qualquer Utilizador/a, a qualquer momento e por qualquer motivo, de acordo com as regras internas da Wix, as considerações de risco, qualquer uma das políticas, procedimentos ou instruções do Processador, do banco adquirente, das redes de pagamento (conforme definido abaixo), e/ou ao abrigo de qualquer um dos Termos Wix e/ou dos Termos do Processador. A Wix poderá ainda limitar a utilização dos Wix Payments pelo/a Utilizador/a (incluindo com base nos montantes processados pelo/a Utilizador/a), bem como a Conta de Pagamento do/a Utilizador/a, e exigir mais informações e documentação, a fim de permitir a utilização, ou o uso continuado dos Wix Payments ou o pagamento de quaisquer Montantes de Liquidação (conforme definido abaixo), tudo de acordo com as regras internas da Wix, as suas considerações de risco, qualquer uma das políticas, procedimentos ou instruções do Processador, e/ou ao abrigo de qualquer um dos Termos Wix e/ou Termos do Processador.

#TLDR 

Assim que a sua informação for recebida, a Wix e o processador irão rever a sua conta e iniciar o processo de verificação. 

Se necessário, podem rejeitar o registo da sua conta e, dependendo do estatuto da sua conta, podem também limitar a sua utilização ou os montantes de pagamento.

2.3 Transferência de Conta

#TLDR 

Salvo confirmação escrita em contrário, a sua conta Wix Payments é intransmissível e qualquer alteração das suas Informações de Utilizador/a requer a aprovação prévia do Processador para que entre em vigor. 

É ACONSELHÁVEL NÃO ENTREGAR BENS OU FORNECER SERVIÇOS ANTES DA VERIFICAÇÃO DA SUA CONTA. O UTILIZADOR RECONHECE E CONCORDA QUE, EM CASO DE DECISÃO POR PARTE DA WIX OU DO PROCESSADOR DE REJEITAR O SEU REGISTO, OU CANCELAR A SUA CONTA E SUSPENDER A UTILIZAÇÃO DOS WIX PAYMENTS, OS FUNDOS JÁ DEPOSITADOS NA SUA CONTA DE PAGAMENTO DE UTILIZADOR/A NÃO LHE SEJAM PAGOS E QUE TAIS FUNDOS SEJAM DETIDOS PELO PROCESSADOR (E TRATADOS DE ACORDO COM OS SEUS PROCEDIMENTOS) E/OU REEMBOLSADOS AOS CLIENTES RELEVANTES. O/A UTILIZADOR/A ASSUME TODA A RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PERDA, CUSTO OU DANO QUE POSSA INCORRER DEVIDO À REJEIÇÃO DO SEU REGISTO E EXONERA A WIX E QUAISQUER TERCEIROS DE TAL RESPONSABILIDADE.

Não pode alterar os seus dados de Utilizador/a ou transferir a sua conta Wix Payments sem aprovação prévia.

#TLDR 

Até que a sua conta Wix Payments seja verificada, aconselhamo-lo/la vivamente a não entregar quaisquer bens ou fornecer serviços aos seus clientes.
Se o seu pedido de registo de conta for rejeitado, os fundos que já foram recolhidos em seu nome não lhe serão pagos, podendo ser retidos ou reembolsados aos seus clientes.

2.4 Informações durante o Registro

#TLDR 

Todas as informações e documentação do/a Utilizador/a fornecidas em relação aos Wix Payments como parte do processo de Registro, ou qualquer solicitação ou pedido subsequentes, devem ser completas, atualizadas e exatas em todos os aspetos.

O/A utilizador/a é a única pessoa inteiramente responsável pela exatidão, consistência e integridade das Informações do/a Utilizador/a, bem como de todas as outras informações fornecidas pelo/a Utilizador/a ou em seu nome (incluindo qualquer pessoa autorizada, no caso de um/a Utilizador/a Wix que seja uma entidade) em relação ao Wix Payments, incluindo à Wix e/ou ao Processador como parte do processo de Registro, ou de qualquer solicitação ou pedido subsequentes. O/A Utilizador/a é ainda responsável por manter a Wix atualizada, a fim de garantir que tais informações permaneçam verdadeiras, completas, exatas e válidas a qualquer momento. O/A Utilizador/a será considerado/a responsável por toda e qualquer perda e/ou danos direita ou indiretamente causados pelo fornecimento de informações incorretas, desatualizadas, inexatas ou parciais. A qualquer momento e à sua discrição exclusiva, sendo o/a Utilizador/a obrigado/a a fornecer, a Wix poderá solicitar cópias de documentos que apoiem qualquer informação fornecida pelo/a Utilizador/a ou em seu nome (incluindo um indivíduo autorizado, no caso de um/a Utilizador/a Wix que seja uma entidade) ou exigida de outra forma pela Wix ou pelo Processador, tais como faturas comerciais, extratos financeiros ou documentos de identificação emitidos pelo governo, que a Wix ou o Processador possam considerar necessários para lhe permitir o acesso ou utilização, ou para lhe fornecer qualquer serviço do Wix Payments, incluindo no que respeita à aceitação e/ou pagamento de fundos na sua conta. A Wix poderá também exigir que o/a Utilizador/a forneça informações ou documentação adicional, a fim de assegurar o cumprimento destes Termos de Serviço, dos Termos do Processador, do Regulamento Operacional (conforme definido abaixo), das leis e regulamentos aplicáveis e de quaisquer termos aplicáveis à Conta de Pagamento do/a Utilizador/a, devendo neste caso o/a Utilizador/a fornecer prontamente tais informações ou documentação exigidas.

Nota: Se o Seu processo de Registo não for concluído dentro do período de tempo definido pela Wix, se não fornecer à Wix as informações ou documentação solicitadas, ou se a Wix ou o Processador não forem capazes de verificar as suas informações ou documentação dentro dos limites de tempo definidos pela Wix ou pelo Processador e apresentados no Website (que podem ser alterados periodicamente), a Wix ou o Processador podem suspender e/ou bloquear a Sua capacidade de aceitar pagamentos de Clientes e ainda rescindir estes Termos e/ou devolver todos os montantes das Transações previamente efetuadas aos Seus Clientes. A Wix poderá enviar ao/à Utilizador/a uma notificação antes de realizar tais ações. No entanto, independentemente da notificação, isto em nada derroga a responsabilidade do/da Utilizador/a em assegurar o cumprimento destes requisitos. 

O/A Utilizador/a é responsável pela exatidão e exaustividade de qualquer informação que forneça à Wix.

 

O/A Utilizador/a é obrigado/a a fornecer prontamente à Wix qualquer informação e documentação que lhe seja solicitada.

#TLDR

Se não completar o seu processo de registo a tempo, a sua conta pode ser suspensa ou mesmo encerrada. Se isso acontecer, todos os fundos de transação que tenha recebido poderão ser devolvidos aos seus clientes.

2.5 Recolha e Fornecimento de Informações

A recolha, utilização e armazenamento de Informações do/da Utilizador/a está sujeita às disposições da Política de Privacidade da Wix. O/a Utilizador/a reconhece e concorda expressamente que a Wix pode partilhar informações fornecidas pelo/a Utilizador/a, bem como fornecer instruções em seu nome, conforme possam ser periodicamente recebidas do/da Utilizador/a ou conforme aqui previsto, a terceiros (tais como o Processador e/ou quaisquer afiliados, o banco adquirente, outros fornecedores de métodos de pagamento com os quais o/a Utilizador/a deseje aceitar pagamentos e as Redes de Pagamento), no âmbito do funcionamento ou da gestão dos Wix Payments. O/A Utilizador/a autoriza ainda a Wix a rever qualquer informação relacionada com as suas transações efetuadas através da Plataforma Wix com qualquer outro fornecedor de pagamentos.

#TLDR 

A Wix pode partilhar informações e fornecer instruções em seu nome a terceiros. A Política de Privacidade da Wix abrange a recolha e a utilização das suas informações.

2.6 Partilha de Informações com Terceiros

A Wix e/ou o Processador podem fornecer entre si, a outro Processador, às autoridades competentes, a bancos adquirentes e emissores aplicáveis, às redes de pagamento tais como Visa, Mastercard, American Express e Discover ("Redes de Pagamentos"), bem como a outros fornecedores de métodos de pagamento (tais como ACH, SEPA e Apple Pay), informações relacionadas com Transações realizadas através da utilização dos Wix Payments, informações relativas à Conta de Pagamento do/da Utilizador/a, as Informações do/a Utilizador/a ou qualquer outra informação e documentação fornecidas pelo/a Utilizador/a durante o seu Registo ou de outra forma, bem como qualquer outra informação detida pela Wix e/ou pelo Processador. Para além do acima referido, a Wix partilhará as informações do/da Utilizador/a com terceiros, de acordo com as disposições da Política de Privacidade.

#TLDR 

A Wix e o Processador podem partilhar as suas informações com terceiros. 

3. Conta Bancária de Utilizador/a

3.1 Conta Bancária de Utilizador/a

Como parte do processo de Registo e a fim de receber pagamentos, o/a Utilizador/a deve fornecer dados de uma conta bancária ativa sob o Seu controlo e propriedade Sua e com o Seu nome comercial, que será a conta na qual todos os montantes das Transações serão liquidados ("Conta Bancária de Utilizador/a"). A Conta Bancária de Utilizador/a estará sujeita à aprovação do Processador. O/A Utilizador/a garante e declara que a Conta Bancária de Utilizador/a está registada em seu nome (e no caso de uma entidade jurídica, no nome da entidade jurídica). O/A Utilizador/a é a única pessoa responsável pela exatidão dos dados da Conta Bancária de Utilizador/a que fornece à Wix e/ou ao Processador.

#TLDR 

Deve fornecer e manter os dados de uma conta bancária ativa em seu nome. Uma vez aprovada pelo Processador, esta conta bancária será utilizada para os seus pagamentos e liquidação de pagamentos.

3.2 Alterações na Conta Bancária de Utilizador/a

Pode solicitar a alteração da sua Conta Bancária de Utilizador/a guardada em ficheiro. Tal alteração da Conta Bancária de Utilizador/a estará sujeita à aprovação do Processador e não poderá entrar em vigor em relação a Transações realizadas antes do processamento de tal alteração.

3.3 Conta Bancária Ativa

Deve assegurar que a sua Conta Bancária de Utilizador/a permanece ativa, em dia e totalmente capaz de ser utilizada no âmbito dos Wix Payments, enquanto as Transações realizadas pelo/a Utilizador/a estiverem sujeitas a cancelamento ou retrocesso (e conforme especificado ou exigido pela(s) Rede(s) de Pagamento e/ou pelo Processador). O/A Utilizador/a só poderá encerrar a sua Conta Bancária de Utilizador/a após satisfazer as suas obrigações ao abrigo dos presentes Termos de Serviço, incluindo os referidos na Secção 8.2. A Wix notificará o/a Utilizador/a sobre quando é possível encerrar a sua Conta Bancária de Utilizador/a. 

#TLDR 

A sua conta bancária deve permanecer sempre ativa. Se desejar encerrar a sua conta bancária, necessitará da aprovação prévia da Wix.

4. Obrigações dos Utilizadores/as,
Representações e Garantias

4.1 Obrigações dos Utilizadores/as

Para além de todas as outras obrigações de acordo com os Termos da Wix e os Termos do Processador, o/a Utilizador/a terá sempre de:

(i) cumprir integralmente todas as disposições e requisitos dos Termos da Wix e dos Termos do Processador;

 

(ii) fornecer informações verdadeiras, completas, exatas e válidas, conforme solicitado pela Wix e/ou pelo Processador em relação aos Wix Payments, incluindo o Registo, bem como manter a Wix atualizada para garantir que tais informações (incluindo todas as Informações do/da Utilizador/a) permaneçam verdadeiras, atuais, completas, exatas e válidas;

 

(iii) sem derrogação do ponto 4.1(ii) acima, notificar-nos prontamente por escrito, no prazo máximo de três (3) dias após qualquer uma das seguintes ocorrências: Se o/a Utilizador/a for objeto de qualquer pedido, petição ou processo de falência ou insolvência voluntário ou involuntário, de liquidação ou ação semelhante; se houver mudanças materialmente adversas na sua condição financeira; se houver liquidação planeada ou antecipada ou mudança substancial na natureza básica da sua empresa; se o/a Utilizador/a transferir ou vender 25% ou mais dos seus ativos totais, ou se houver qualquer mudança no controlo ou propriedade da sua empresa ou entidade mãe; ou se o/a Utilizador/a receber uma sentença, um mandado ou embargo ou medida de execução, uma penhora ou uma imposição contra 25% ou mais dos seus ativos totais.

 

(iv) cumprir todas as leis, regras e requisitos aplicáveis, incluindo, designadamente, os definidos pela Wix, pelo Processador, pelas Redes de Pagamentos, pelos Regulamentos da Administração de Exportação dos EUA (15 C.F.R., Capítulo VII), pelos programas de sanções do Gabinete de Controlo de Ativos Estrangeiros dos EUA ("OFAC"), bem como por qualquer outra autoridade competente; 


(v) não oferecer ou vender quaisquer Produtos de Utilizador/a, ou fornecer qualquer informação, conteúdo ou material, incluindo sobre Produtos de Utilizador/a, que sejam proibidos por lei, incluídos na lista de Produtos e Serviços Restritos e Proibidos,  considerados de alto risco por qualquer uma das Redes de Pagamento, ou que sejam de outra forma proibidos ao abrigo destes Termos de Serviço, das políticas da Wix e/ou dos Termos do Processador; e

(vi) não oferecer ou vender quaisquer Produtos de Utilizador/a, ou fornecer qualquer informação, conteúdo ou material, incluindo sobre Produtos de Utilizador/a, que sejam proibidos por lei, incluídos na lista de Produtos e Serviços Restritos e Proibidos,  considerados de alto risco por qualquer uma das Redes de Pagamento, ou que sejam de outra forma proibidos ao abrigo destes Termos de Serviço, das políticas da Wix e/ou dos Termos do Processador; eprontamente, e em qualquer caso no prazo máximo de 7 dias, fornecer à Wix quaisquer informações e documentos que possam ser solicitados em relação ao cumprimento integral das obrigações ao abrigo destes Termos de Serviço e dos Termos do Processador, a fim de permitir a verificação do Seu cumprimento.

#TLDR 

É necessário cumprir determinadas obrigações e condições.

 

Estas obrigações incluem o cumprimento integral dos nossos termos e dos Termos do nosso Processador, das leis e regulamentos aplicáveis, a notificação da Wix sobre determinadas alterações na sua empresa e não oferecer quaisquer produtos ou serviços proibidos por lei, pela Wix ou pelo Processador.

Sempre que solicitado, deverá fornecer à Wix quaisquer informações e a documentação necessárias, no prazo máximo de 7 dias.

4.2 Representações dos/das Utilizadores/as, Garantias

Pelo presente, garante, representa e assume o compromisso que: (a) O/a Utilizador/a é maior de idade na Sua jurisdição e, em qualquer dos casos, tem mais de dezoito anos (18); (b) O/a Utilizador/a e a entidade legal que representa estão autorizados a exercer uma atividade comercial nas jurisdições em que operam; (c) O/a Utilizador/a não é residente em nenhum país embargado pelos Estados Unidos, nem consta na Lista de Nacionais Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou qualquer outro regulamento de sanções comerciais aplicável; (d) A Sua empresa está localizada e a sua atividade comercial é realizada num dos seguintes países: Áustria, Bélgica, Canadá, Finlândia, Alemanha, Irlanda, Itália, Lituânia, Países Baixos, Portugal, Espanha, Suíça, Reino Unido ou Estados Unidos; (e) Utilizará os Serviços Wix Payments apenas para a Sua empresa e não para benefício de terceiros; (f) Utilizará os Serviços Wix Payments apenas para fins comerciais, e não para quaisquer fins pessoais, familiares, domésticos ou de transferência de dinheiro; (g) se se registar em nome de uma entidade jurídica, é representante autorizado/a dessa entidade e tem plenos poderes e autoridade para concordar com os Termos Wix em nome dessa entidade jurídica e para a vincular aos presentes Termos de Serviço e outros Termos Wix ("Representante"); (h) todas as Informações de Utilizador/a fornecidas, incluindo no que diz respeito ao registo que o/a Utilizador/a tenha feito em nome de qualquer entidade jurídica, dos seus beneficiários e mandantes, são completas e exatas; (i) o/a Utilizador/a não utilizará os Wix Payments para quaisquer fins fraudulentos ou ilegais ou em violação dos presentes Termos de Serviço; e (j) no caso de as contas do/da Utilizador/a ou do/da seu/sua representante nos Wix Payments terem sido encerradas pela Wix ou pelo Processador no passado, o/a Utilizador/a não se registará nos Wix Payments sem a aprovação prévia por escrito da Wix. Estas representações e garantias permanecerão verdadeiras, válidas e efetivas durante a Sua utilização dos Wix Payments. O/A utilizador/a concorda em manter a Wix atualizada imediatamente após qualquer alteração da exatidão das representações e garantias acima referidas.

#TLDR (resumen)

O/A Utilizador/a confirma que: 

  • Tem 18 anos de idade ou mais

  • É elegível e está autorizado/a a concordar com estes termos

  • Não faz parte das listas de sanções dos EUA nem atua a partir de um país embargado pelos EUA.

  • Exerce a sua atividade comercial a partir de um destes países: Áustria, Bélgica, Canadá, Finlândia, Alemanha, Irlanda, Itália, Lituânia, Holanda, Portugal, Espanha, Suíça, Reino Unido ou Estados Unidos

  • Está a utilizar os Wix Payments para os seus próprios fins e apenas para fins comerciais

  • A informação que forneceu é exata e completa

  • Não utilizará estes serviços para fins ilegais

  • Não possui contas que foram encerradas pela Wix ou pelo processador.

4.3 Obrigações para com as Redes de Pagamento

Para além do acima referido, (i) O/a Utilizador/a atuará de acordo com o Regulamento Operacional e as instruções da Wix, no que respeita à utilização das marcas das Redes de Pagamento no seu website; (ii) O/a Utilizador/a reconhece que cada Rede de Pagamento é a única e exclusiva proprietária das suas marcas e concorda em não contestar a propriedade das suas marcas por qualquer razão; e (iii) O/a Utilizador/a reconhece que cada Rede de Pagamento tem o direito de fazer cumprir qualquer disposição das suas regras e de proibir o/a Utilizador/a e/ou a Wix de se envolverem em qualquer conduta que a Rede de Pagamento considerar que pode prejudicar ou criar risco de prejuízo para a mesma, incluindo prejuízo para a sua reputação, ou que possa afetar negativamente a integridade do sistema de intercâmbio, as informações confidenciais da Rede de Pagamento, ou ambas. É da Sua responsabilidade ler e estar ciente das regras da Rede de Pagamento.

#TLDR (resumen)

É-lhe exigido o cumprimento de determinadas obrigações para com as nossas redes de pagamento (tais como Visa ou Mastercard).

5. Responsabilidades e Obrigações no que Respeita à Atividade do/a Utilizador/a, Transações, Produtos e Clientes; Aplicação

5.1 Responsabilidade pelos Clientes e Transações

 O/A Utilizador/a concorda que é a entidade autorizada e assume todas as responsabilidades de comerciante, incluindo as que se encontram ao abrigo do Regulamento Operacional (tal como definido abaixo), no que respeita a cada Transação. O/A Utilizador/a será a única pessoa responsável por todas e quaisquer Transações entre um/a Utilizador/a e Clientes seus, bem como por todas as responsabilidades decorrentes da oferta de Produtos e Transações de Utilizador/a, incluindo, designadamente, todas as obrigações legais e regulamentares aplicáveis. O/A Utilizador/a terá responsabilidade exclusiva e plena, no que respeita ao relacionamento com os seus Clientes. O/A Utilizador/a fornecerá aos seus Clientes formas adequadas de contacto e terá a responsabilidade exclusiva de tratar as reclamações dos Clientes, resolvendo quaisquer questões de apoio ao Cliente com os seus Clientes e mantendo a Wix totalmente isenta de quaisquer responsabilidades relativamente aos Clientes e/ou aos Produtos de Utilizador/a. É da responsabilidade do Utilizador/a assegurar a correção e legitimidade das suas Transações, bem como pesquisar e contactar os seus Clientes antes de concluir quaisquer Transações suspeitas.

O "Regulamento Operacional" refere-se às regras, estatutos, regulamentos operacionais, termos e condições, diretrizes, políticas e procedimentos de qualquer associação de cartões, Rede de Pagamentos, ou outros métodos de pagamento permitidos através do Wix Payments, tais como SEPA, ACH (tal como regido pelas Regras Operacionais Nacha) e Apple Pay, utilizados para processar qualquer Transação, ou aplicáveis a qualquer método de pagamento utilizado para efetuar qualquer Transação através dos Wix Payments, uma vez que qualquer um ou todos os anteriores podem periodicamente ser alterados e estar em vigor.

#TLDR

O/A Utilizador/a é inteiramente responsável por qualquer transação entre si e os seus clientes, incluindo a resolução de quaisquer problemas de apoio ao cliente. Lembre-se de fornecer os seus dados de contacto aos seus clientes.

O/A Utilizador/a concorda que é uma entidade autorizada em todas as transações por si realizadas e assume todas as responsabilidades nos termos do Regulamento Operacional.

5.2 Responsabilidade pelo Website do/da Utilizador/a e os Produtos do/da Utilizador/a

O/A Utilizador/a tem a responsabilidade única, exclusiva e total por (a) todos os Produtos do/da Utilizador/a; (b) o conteúdo do website do/a Utilizador/a, incluindo a publicidade, o texto e as imagens nele contidos. O/A Utilizador/a concorda em garantir a conformidade do seu website, serviços e produtos com as leis e regulamentos operacionais aplicáveis, incluindo a divulgação e descrição correta e exata dos Produtos do/a Utilizador/a, Transações, preços, montantes cobrados e moedas. Se o/a Utilizador/a se envolver em Transações com Clientes que sejam indivíduos, o/a Utilizador/a concorda especificamente em fornecer aos seus Clientes as divulgações exigidas pela lei aplicável e em não se envolver em práticas e atos desleais ou desonestos; (c) a conformidade com as leis e os Regulamentos Operacionais aplicáveis, no que respeita a transações recorrentes, incluindo as divulgações necessárias e o consentimento do/a Cliente antes da transação recorrente, bem como a divulgação e o método para cancelar as transações recorrentes; (d) a entrega e qualidade de todos os Produtos e/ou serviços oferecidos pelo/a Utilizador/a aos Clientes, incluindo quaisquer acordos de envio e a sua conformidade com as suas leis de controlo de exportação aplicáveis; (e) o fornecimento de um recibo adequado e preciso, descrevendo as Transações com os/as Clientes; (f) a conformidade com a Norma de Segurança dos Dados da Indústria de Cartões de Pagamento ("PCI DSS"), a Norma de Segurança dos Dados da Aplicação de Pagamentos ("PA DSS"), bem como quaisquer normas ou requisitos subsequentes, conforme o caso; e (g) a conformidade com os programas de sanções do OFAC, o desempenho dos controlos do OFAC e de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas, ou quaisquer outros regulamentos de sanções comerciais aplicáveis no que respeita aos seus Clientes. A Wix declina qualquer responsabilidade ou obrigação relacionada com qualquer um dos pontos anteriores, podendo ainda ser obrigada a comunicar às autoridades fiscais determinados relatórios relativos às Transações.

#TLDR

O/A Utilizador/a, por si só, é responsável pelo conteúdo do seu website, pela entrega e qualidade dos seus produtos e serviços, bem como por todas as responsabilidades resultantes das transações. O/A Utilizador/a é obrigado a fornecer as informações necessárias ao consumidor e a cumprir as normas, leis e regulamentos de segurança aplicáveis.

5.3 Responsabilidade por Taxas, Multas e Perdas

Entre o/a Utilizador/a e a Wix, o/a Utilizador/a é responsável por todos os encargos, incluindo taxas, estornos, reembolsos, multas ou penalidades decorrentes da utilização do Wix Payments por parte do/da Utilizador/a, incluindo qualquer saldo negativo na conta de pagamento do/da Utilizador/a. A Wix poderá recolher tais fundos, instruindo o Processador a deduzir ou compensar tais fundos da Conta de Pagamento do/da Utilizador/a, em conformidade com a Secção 8.2.

O/A Utilizador/a concorda ainda que (a) o/a Utilizador/a será a única pessoa responsável por quaisquer perdas incorridas pela Wix ou pelo Processador como resultado de qualquer utilização não autorizada, fraudulenta, ilegal, imprópria ou errónea do Wix Payments, incluindo qualquer utilização feita em violação dos presentes Termos de Serviço por qualquer Cliente do/da Utilizador/a, o/a próprio/a Utilizador/a, ou qualquer funcionário, agente, representante ou contratante do/da Utilizador/a, e (b) a Wix não terá qualquer responsabilidade ou obrigação em relação a qualquer ato ou omissão do Processador, do banco adquirente e das Redes de Pagamento. Sem derrogação de qualquer outro direito, a Wix poderá cobrar tais perdas descritas em 5.3(a), em conformidade com a Secção 8.2.

#TLDR

O/A Utilizador/a é responsável por taxas, reembolsos e multas relacionadas com a sua utilização do Wix Payments. Isso inclui saldos negativos e perdas resultantes de qualquer utilização não autorizada, fraudulenta ou imprópria do nosso serviço por si ou pelos seus clientes.

A Wix não é responsável por qualquer ato ou omissão do nosso processador e dos parceiros financeiros.

5.4 Aplicação

Sem limitar qualquer outro direito que a Wix possa ter ao abrigo destes Termos de Serviço ou de leis ou regulamentos, em caso de (i) fraude ou suspeita de fraude; (ii) violação ou suspeita de violação de qualquer um dos termos ou das suas garantias, representações ou obrigações ao abrigo destes Termos de Serviço, dos Termos Wix, dos Termos do Processador, do Regulamento Operacional ou da lei aplicável; e/ou (iii) devido a considerações de risco da Wix em relação à Sua conta Wix Payments, a Wix tem o direito, diretamente ou fornecendo instruções ao Processador e sem qualquer responsabilidade para com o/a Utilizador/a, de (i) exigir que altere, adicione ou omita conteúdo do Seu website ou de tomar ela própria tais ações, conforme considerar necessário ou apropriado para assegurar o seu cumprimento do Regulamento Operacional, Termos do Processador e Termos Wix; (ii) suspender ou cancelar qualquer Transação; e/ou (iii) bloquear ou suspender a utilização dos Wix Payments pelo Adquirente; (iv) instruir o Processador no sentido de reter quaisquer montantes que possam ser pagos ao/à Utilizador/a; (v) instruir o Processador para devolver qualquer montante aos Seus Clientes; e (vi) partilhar qualquer informação relacionada com tal atividade com os respetivos Processador, instituição financeira, autoridade reguladora, ou agência de aplicação da lei, em consistência com as nossas obrigações legais. Estas informações podem incluir informações sobre o/a Utilizador/a, a Sua conta Wix Payments, os Seus Clientes e Transações efetuadas através da Sua utilização dos Serviços Wix Payments.

#TLDR (resumen)

Em certos casos, tais como suspeita de fraude, violação dos termos ou devido a considerações de risco, temos o direito de exigir que altere o conteúdo do seu website, instrua o processador a fim de reter montantes ou que os devolva aos seus clientes e partilhe as suas informações com base nas nossas obrigações legais.

6. Processamento, Taxa de Serviço e Liquidação

6.1 Processamento

A fim de permitir que o Wix Payments processe Transações para o/a Utilizador/a, este/a autoriza e instrui a Wix, os Processadores, os bancos adquirentes, bem como outros fornecedores de métodos de pagamento por si utilizados, a permitir, receber e liquidar qualquer produto do processamento de pagamentos que lhe seja devido através dos Serviços Wix Payments. O/A Utilizador/a não poderá conceder ou atribuir a terceiros qualquer interesse no produto do processamento de pagamentos, até que este seja depositado na Sua Conta Bancária.

#TLDR 

O/A Utilizador/a permite-nos e orienta-nos, a nós e aos nossos parceiros financeiros, para processar e liquidar quaisquer fundos que lhe sejam devidos através dos serviços dos Wix Payments.

6.2 Taxas de serviço

A utilização do Wix Payments está sujeita ao pagamento por parte do/da Utilizador/a de taxas e encargos, conforme estabelecido na tabela no site da Wix ("Taxas de Serviço"), aqui incluída por referência, uma vez que a mesma pode ser alterada ou modificada periodicamente, de acordo com a Secção 11 abaixo. A Wix notificará o/a Utilizador/a antes de qualquer alteração ou emenda às Taxas de Serviço. As Taxas de Serviço não são reembolsáveis.

#TLDR 

A sua utilização do Wix Payments requer o pagamento de determinadas taxas, que serão deduzidas dos montantes cobrados em seu nome aos seus clientes.

6.3 As Taxas de Serviço serão deduzidas do saldo da Conta de Pagamento do/da Utilizador/a, ou de outra forma, de acordo com a Secção 8.2. 

6.4 Montante de liquidação

Todos os montantes de Transação deduzidos pelas Taxas de Serviço aplicáveis serão atribuídos à Conta de Pagamento do/da Utilizador/a e detidos pelo Processador e pelos seus parceiros bancários, em contas agregadas. O/A Utilizador/a não terá direito a quaisquer juros sobre tais montantes, nem o direito de os retirar. Sob reserva das outras disposições aqui contidas, o saldo positivo na Sua Conta de Pagamento de Utilizador/a, da qual foram deduzidos todos os Custos de Cancelamento da Transação e qualquer outro montante devido pelo/a Utilizador/a à Wix ou ao Processador, ou deduzido de outra forma de acordo com os presentes Termos de Serviço ("Montantes de Liquidação"), será transferido para a Sua Conta Bancária de Utilizador/a pelo Processador, quando tais montantes ficarem disponíveis para liquidação e de acordo com o calendário de liquidação publicado no sítio Web. Se a data de liquidação for um feriado ou um dia em que os bancos relevantes estejam fechados, a liquidação será feita no primeiro dia útil subsequente, em que estiverem abertos ao público. Os Montantes de Liquidação serão pagos ao/à Utilizador/a apenas se a Conta de Pagamento de Utilizador/a estiver ativa e em total conformidade com os presentes Termos de Serviço e os Termos do Processador. O/A Utilizador/a assume toda a responsabilidade e não terá direito a quaisquer reclamações junto da Wix, no caso de perdas e danos que a/o Utilizador/a ou terceiros possam incorrer, devido a qualquer liquidação não autorizada ou errónea do Montante de Liquidação, devido ao incumprimento pelo/pela Utilizador/a dos termos acima referidos ou por fornecer uma Conta de Pagamento de Utilizador/a errada. Se o/a Utilizador/a deixar quaisquer fundos não utilizados na sua Conta de Pagamento de Utilizador e não nos der instruções para onde os enviar, agiremos de acordo com as instruções do Processador e a lei aplicável.

#TLDR

Se o estatuto da sua conta for "Ativo", os seus montantes líquidos a pagar serão transferidos para a sua conta bancária, de acordo com o calendário de liquidação.

6.5 Retenção e Alteração do Calendário de Liquidação

A Wix reserva-se o direito de impor um período de retenção antes da liquidação dos Montantes de Liquidação e de alterar o calendário de liquidação a qualquer momento, inclusive devido aos seguintes motivos: (i) Transações de Cancelamentos excessivas ou previsivelmente excessivas (conforme definido abaixo) de qualquer tipo, conforme determinado pela Wix a seu exclusivo critério; (ii) no caso de suspeitarmos ou tomarmos conhecimento de atividades suspeitas; ou (iii) se formos obrigados por lei ou ordem judicial. A Wix notificá-lo/la-á assim que exercer o seu direito de reter os Montantes de Liquidação. O Processador, os bancos adquirentes ou outras instituições financeiras detentoras da Conta de Pagamento do/da Utilizador/a podem também requerer um período de retenção antes da liquidação dos Montantes de Liquidação para a Conta Bancária do/da Utilizador/a. A Wix não é responsável por qualquer atraso dos Montantes de Liquidação do/da Utilizador/a, em conformidade com estes Termos de Serviço ou solicitados por terceiros.

#TLDR

Temos o direito de instruir o nosso processador a reter os seus pagamentos, por exemplo em caso de estornos excessivos, atividade suspeita na sua conta ou se tal for exigido por lei. Os nossos parceiros financeiros também podem reter estes fundos.

6.6 Painel de Pagamentos

Os/As utilizadores/as podem verificar os seus saldos e Montantes de Liquidação que devem ser pagos através do painel de controle Wix Payments, conforme disponível na Plataforma Wix ("Painel de Pagamentos"). A Wix declina qualquer responsabilidade e obrigação pela exatidão e/ou disponibilidade de tais informações. Salvo disposição em contrário da lei aplicável, o/a Utilizador/a será a única pessoa responsável por assegurar a exatidão dos montantes refletidos no Painel de Pagamentos e dos Montantes de Liquidação recebidos. Em caso de discrepância entre o Painel de Pagamentos e as Transações, o/a Utilizador/a deverá notificar imediatamente a Wix, que trabalhará então em conjunto com o Processador para investigar o assunto e envidar esforços comercialmente razoáveis para resolver qualquer discrepância. O/A Utilizador/a deverá prontamente fornecer à Wix as informações e assistência que esta possa solicitar em relação a qualquer investigação deste tipo. A Wix não será responsável por qualquer ato ou omissão do Processador, de qualquer dos seus prestadores de serviços ou parceiros, ou de qualquer instituição financeira, no que respeita à liquidação. 

#TLDR

Poderá consultar o saldo da sua conta no painel dedicado ao Wix Payments. Se detetar algum dado que pareça impreciso, deverá notificar-nos imediatamente para que investiguemos o assunto com o nosso processador.

6.7 Registo de Transações

Salvo disposição em contrário da lei aplicável, o/a Utilizador/a é a única pessoa responsável pela manutenção dos seus registos de Transações e outros dados associados à Conta de Pagamento do/da Utilizador/a, de acordo com a lei aplicável.

#TLDR

É da sua responsabilidade manter registos precisos das transações da sua empresa.

6.8 Resoluçãode Litígios

Todos os litígios relativos a Montantes de Liquidação devem ser apresentados pelo/pela Utilizador/a à Wix por escrito, no prazo de 90 dias após a data da liquidação. Nenhum litígio ou reclamação de um/a Utilizador/a será aceite após 90 dias, sendo que, após esse período, a resolução da respetiva Transação torna-se irrevogável, irreversível e definitiva.

#TLDR

Quaisquer litígios relativamente a Montantes de Liquidação devem ser-nos enviados no prazo de 90 dias a partir da data da transação (o mais tardar!).

7. Cancelamento de Transação

7.1 Responsabilidade

O/A Utilizador/a será totalmente responsável pelas Transações, inclusivamente em relação a qualquer cancelamento ou pedido de cancelamento de uma Transação, incluindo devido a Litígio, a Reembolso (tal como definido abaixo) de uma Transação ou a estorno ou devolução de uma Transação realizada, facilitada ou iniciada pela Wix, pelas Redes de Pagamento, por outros fornecedores de métodos de pagamento, por Processadores ou por bancos adquirentes ("Estorno") ("Cancelamento de Transação"). A Wix não é responsável, ou responsável perante o/a Utilizador/a, por qualquer Cancelamento de Transação, sendo o/a Utilizador/a responsável perante a Wix pelo montante do Cancelamento de Transação e por todos os custos, multas, taxas de serviço, penalidades e despesas correspondentes ("Custos de Cancelamento"), associados a um Cancelamento de Transação. A Wix e o Processador terão o direito de deduzir os montantes de Cancelamento de Transação e os Custos de Cancelamento de quaisquer Montantes de Liquidação a pagar ao/à Utilizador/a, de acordo com a Secção 8.2 abaixo. Se a Wix não puder deduzir os montantes ou de outra forma cobrar tais montantes de acordo com a Secção 8.2, o/a Utilizador/a deverá pagar o montante do Cancelamento de Transação e os Custos de Cancelamento imediatamente após a primeira notificação da Wix. Todos os Cancelamentos de Transação devem ser realizados através do Wix Payments, os quais podem incorrer determinadas Taxas de Serviço conforme estabelecido no sítio Web.

#TLDR

O/A Utilizador/a é exclusivamente responsável por todas as suas transações, incluindo estornos, reembolsos e quaisquer custos relacionados. Temos o direito de deduzir esses montantes dos montantes de liquidação a pagar ao/à utilizador/a, através de outros métodos de cobrança. Se não pudermos deduzir esses montantes, o/a Utilizador/a será obrigado/a a pagar-nos imediatamente.

7.2 Litígios

Na maioria dos casos, o/a Utilizador/a pode contestar ordens de Cancelamento de Transações iniciadas por um Cliente (incluindo estornos) ("Litígio"), através do Wix Payments, fornecendo informações e documentação de acordo com o Regulamento Operacional relevante. O/A Utilizador/a reconhece e concorda que a Wix não terá qualquer responsabilidade no que diz respeito à prestação de tais serviços. O/A Utilizador/a concorda ainda que as informações e documentação fornecidas serão partilhadas com o/a Seu/Sua Cliente, os seus fornecedores de pagamento e outras instituições financeiras relevantes. O não fornecimento atempado de tais informações e documentação poderá não permitir ao/à Utilizador/a contestar a transação cancelada. As Redes de Pagamento ou outros fornecedores de métodos de pagamento poderão aceitar ou negar a contestação do/da Utilizador/a. Em caso de Litígio, a Wix e o Processador deduzirão o montante do Litígio da Conta de Pagamento de Utilizador/a, de acordo com os seus direitos nos termos da Secção 8.2 e creditarão a Sua conta se a reclamação for aceite pelos bancos emissores e adquirentes aplicáveis. O/A Utilizador/a reconhece e concorda que a Wix não atua como parte no processo de contestação do Litígio.

#TLDR

Na maioria dos casos, pode contestar os estornos emitidos pelos seus clientes através do Wix Payments. O montante do estorno será deduzido do saldo da sua conta e ser-lhe-á devolvido, se a sua contestação for aceite.
A Wix não atua como parte neste processo de contestação.

7.3 Reembolsos

O/A Utilizador/a terá de suportar todos os custos e despesas associados ou resultantes de qualquer Reembolso (incluindo quaisquer Taxas de Serviço incorridas devido à Transação original, que não serão reembolsadas). Para este efeito, "Reembolso" significa Cancelamento da Transação, que é iniciado pelo/a Utilizador/a e resulta no reembolso do Cliente de todos ou alguns dos montantes pagos em tal Transação. Um Reembolso de uma Transação estará sujeito à existência de saldo suficiente na Conta de Pagamento do/a Utilizador/a, de modo a que seja possível compensar o montante reembolsado a partir dos Montantes de Liquidação. A Wix e o Processador terão o direito de reter fundos na Conta de Pagamento do/da Utilizador/a e/ou de deduzir o montante de Reembolso associado dos Montantes de Liquidação do/a Utilizador/a, conforme necessário para processar e pagar Reembolsos. A Wix poderá ainda recusar qualquer Reembolso, se considerar que tal ordem aumenta o risco de um saldo negativo, ou irá de outra forma arriscar a Sua capacidade de satisfazer as Suas responsabilidades ao abrigo destes Termos de Serviço.

#TLDR 

Todos os custos e despesas associados a reembolsos serão pagos por si. Só poderá reembolsar os seus clientes, se tiver fundos suficientes na sua conta.

8. Reserva; Cobrança de Dívidas; Compensação

8.1 Montante de Reserva

O/A Utilizador/a autoriza a Wix a instruir o Processador a estabelecer e manter (ele próprio ou através de uma ou várias instituições financeiras parceiras) um montante de reserva, a determinar periodicamente pela Wix, para cobrir qualquer montante que possa ser devido pelo/a Utilizador/a à Wix ou ao Processador, incluindo quaisquer despesas ou perdas, que possam resultar de Cancelamentos de Transações existentes ou previstos, de reclamações de Clientes, da natureza do Seu negócio e da Sua atividade através do Wix Payments ("Reserva").  A reserva será financiada por débito da Sua Conta de Pagamento do/a Utilizador/a, ou qualquer conta bancária associada à Sua conta Wix Payments. A Wix poderá ainda exigir que o/a Utilizador/a deposite fundos na sua Conta de Pagamento de Utilizador/a, a fim de financiar a Reserva.

#TLDR

O/A Utilizador/a autoriza-nos a instruir o nosso processador a estabelecer um montante de reserva na sua conta para cobrir qualquer montante devido à Wix, por exemplo por perdas, despesas ou estornos.

Poderá ser-lhe pedido que deposite fundos na sua conta Wix Payments para cobrir esta reserva.

8.2 Cobrança de dívidas; Compensação

O/A Utilizador/a concorda em pagar todos os montantes a receber ou devidos à Wix, em relação a qualquer uma das Suas contas com a Wix, mediante solicitação. O não pagamento de montantes devidos à Wix, ao abrigo destes Termos de Serviço, dos Termos Wix, dos Termos do Processador, do Regulamento Operacional e/ou de qualquer lei aplicável, constitui uma violação, sendo o/a Utilizador/a responsável por quaisquer custos que incorramos durante a cobrança, para além do montante que deve. 

A Wix (ela própria ou por instruções dadas ao Processador) pode cobrar e/ou compensar qualquer quantia devida à Wix, incluindo qualquer custo, despesa ou taxa (incluindo honorários de advogados e agências de cobrança) associados a tal cobrança: (a) dando instruções ao Processador para deduzir tais montantes do saldo da Sua Conta de Pagamento, de outras Contas de Pagamento de Utilizador/a detidas em Seu nome ou da Reserva e remeter tais montantes deduzidos à Wix; (b) debitando a conta bancária, cartão de crédito ou qualquer outro método de pagamento detido pela Wix, que tivesse sido referido no registo na Wix Payments, ou de outra forma (incluindo quaisquer métodos de pagamento associados a qualquer outra conta Wix ou conta Wix Payments em seu nome); ou (c) debitando qualquer método de pagamento associado ao website vinculado à sua conta Wix Payments, ou associado à sua subscrição de quaisquer outros Serviços Wix.

#TLDR 

O/A Utilizador/a concorda em pagar tudo o que deve à Wix. Podemos cobrar ou deduzir qualquer montante devido à Wix do saldo da sua conta, de outras contas que tenha com a Wix ou da sua reserva. Podemos também debitar a sua conta bancária, cartões de crédito e outros métodos de pagamento relacionados com as suas contas Wix.

9. Limitação de Responsabilidade;
Renúncia de Garantias; Indemnização

NEM A WIX NEM O PROCESSADOR (NEM QUALQUER OUTRA PARTE QUE FAÇA PARTE DOS WIX PAYMENTS) SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER FALHAS, ATRASOS OU INTERRUPÇÕES NOS WIX PAYMENTS, RESULTANTES DE QUALQUER FALHA DO SÍTIO WEB DA WIX, DO SISTEMA DOS WIX PAYMENTS, OU DE EVENTOS DE FORÇA MAIOR, NEM POR FALHAS, ATRASOS OU INTERRUPÇÕES RESULTANTES DE RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELO GOVERNO OU POR OPERADORES DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, OU RESULTANTES DE QUALQUER UTILIZAÇÃO INDEVIDA DOS WIX PAYMENTS POR UTILIZADORES/AS. O QUE PRECEDE SERVE DE COMPLEMENTO À LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, TAL COMO ESTABELECIDO NOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO DA WIX.

SE QUALQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, OU TERMO ESTIVEREM IMPLÍCITOS OU FOREM IMPOSTOS POR QUALQUER LEI APLICÁVEL E NÃO PUDEREM SER EXCLUÍDOS (DISPOSIÇÃO NÃO EXCLUÍDA) E FORMOS CAPAZES DE LIMITAR A SUA REPARAÇÃO POR VIOLAÇÃO DA DISPOSIÇÃO NÃO EXCLUÍDA, A NOSSA RESPONSABILIDADE POR VIOLAÇÃO DA DISPOSIÇÃO NÃO EXCLUÍDA É LIMITADA EXCLUSIVAMENTE (NA MEDIDA EM QUE AS LEIS APLICÁVEIS NÃO O PROÍBAM) À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOVAMENTE, OU AO PAGAMENTO DAS TAXAS DE SERVIÇO.

OS SERVIÇOS DO WIX PAYMENTS SÃO FORNECIDOS "TAL COMO SÃO", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO.  A WIX E OS SEUS AGENTES, FILIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS RENUNCIAM POR ESTE MEIO A TODOS OS OUTROS TERMOS, CONDIÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU OUTRAS, RELACIONADAS COM OU DECORRENTES DESTES TERMOS DE SERVIÇO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, TODOS OS TERMOS, CONDIÇÕES E GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, TÍTULO E NÃO INFRAÇÃO.

Para efeitos da presente Secção 9, a expressão "evento de força maior" refere-se a eventos fora do controlo razoável da Wix, tal como descrito nos Termos de Utilização.

#TLDR

Nem nós nem o nosso processador seremos responsáveis por quaisquer falhas, atrasos ou interrupções relacionadas com os Wix Payments. Além disso, não damos garantias pelos nossos serviços, incluindo a sua qualidade, fiabilidade, segurança, compatibilidade e condições.

Indemnização

O/A Utilizador/a indemnizará, defenderá e isentará a Wix, as suas afiliadas e cada uma das suas respetivas fianças, funcionários, diretores, agentes, empregados, empresas-mãe e subsidiárias (sendo cada uma designada por "Parte Wix") de e contra toda e qualquer responsabilidade, danos, custos ou despesas, incluindo honorários e despesas legais razoáveis, por qualquer reivindicação ou exigência de terceiros, incluindo qualquer ação intentada, ou multa, taxa ou penalidade impostas por qualquer autoridade reguladora (sendo cada uma designada por "Reclamação") resultantes de ou relacionadas com: (i) violação pelo/a Utilizador/a de qualquer representação, garantia, pacto ou obrigação, ao abrigo dos presentes Termos de Serviço; (ii) negligência grosseira, fraude ou conduta dolosa por parte do/a Utilizador/a ou de qualquer dos seus funcionários, diretores, empregados, representantes ou prestadores de serviços, ou de qualquer dos seus respetivos funcionários, diretores e empregados; (iii) quaisquer medidas tomadas pela Wix ou pelos seus prestadores de serviços, em conformidade ou de boa fé, com base em informações ou instruções fornecidas pelo/a Utilizador/a ou por qualquer dos seus agentes ou representantes; (iv) qualquer reclamação de um/a Cliente, ou qualquer obrigação devida a qualquer Cliente ou terceiros pelo/a Utilizador/a, ou terceiros retidos pelo Utilizador/a; e (v) qualquer infração ou alegada infração ou apropriação indevida de qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros pelo/a Utilizador/a. O/A Utilizador/a não deverá comprometer ou resolver uma Reclamação contra qualquer Parte Wix, sem o consentimento prévio por escrito da Parte Wix.

#TLDR

O/A Utilizador/a suportará quaisquer danos e custos a que a Wix esteja sujeita, na sequência do incumprimento das suas obrigações ou de ações indevidas.

10. Termo e Rescisão

10.1 Termo

O efeito dos presentes Termos de Serviço, que podem ser alterados periodicamente, terá início na data em que o/a Utilizador/a aceder ou utilizar pela primeira vez os Wix Payments e continuará em vigor enquanto o/a Utilizador/a utilizar o Wix Payments ou até à sua rescisão, de acordo com as disposições dos presentes Termos de Serviço.

10.2 Rescisão

O/A Utilizador/a poderá rescindir estes Termos de Serviço a qualquer momento, notificando a Wix por escrito. Sem derrogação de qualquer outro direito que a Wix possa ter, incluindo o direito de cancelar ou suspender a utilização dos Wix Payments pelo/a Utilizador/a, conforme acima estabelecido, a Wix poderá rescindir os presentes Termos de Serviço e descontinuar a utilização do Wix Payments pelo/a Utilizador/a a qualquer momento, por qualquer razão, com efeito a partir do momento em que lhe seja enviada uma notificação.

#TLDR 

Enquanto utilizar o Wix Payments, estes termos aplicam-se. Pode deixar de aceitar estes termos a qualquer momento, enviando uma mensagem à Wix.

 

A Wix pode terminar e interromper a sua utilização do Wix Payments a qualquer momento, por qualquer razão, com efeito a partir do momento em que for notificado pela nossa parte.

10.3 Efeitos da Rescisão

Ao rescindir: (i) cessará imediatamente a utilização dos Wix Payments; (ii) a Wix reserva-se o direito de reter qualquer montante que lhe seja devido, até que acredite que o risco de Litígios ou outros riscos relacionados com a Sua conta tenham sido eliminados; (iii) a Wix reserva-se o direito (mas não tem qualquer obrigação) de eliminar todas as informações sobre as suas transações e dados de conta armazenados nos seus servidores; e (iv) a Wix não será responsável perante o/a Utilizador/a por qualquer indemnização, reembolso ou danos relacionados com a Sua utilização dos Wix Payments, ou qualquer rescisão ou suspensão de tal utilização ou eliminação das Suas informações. A rescisão dos presentes Termos de Serviço, por qualquer razão, não isentará o/a Utilizador/a de nenhuma das suas dívidas ou obrigações de pagamento perante a Wix, ao abrigo dos presentes Termos de Serviço. Assim, as disposições de todas as secções que sejam relevantes para o período após rescisão, incluindo as disposições da Secção 8, juntamente com quaisquer termos que, pela sua natureza, se destinem a permanecer válidos após a dita rescisão, permanecerão válidas após a dita rescisão, incluindo, sem limitações, as Secções 9 e 12-17, pelo que a Wix e o Processador poderão reter montantes na Sua conta, caso possa ser necessário a fim de cumprir tais obrigações.

#TLDR 

Se a sua conta for encerrada, deve deixar de utilizar o serviço Wix Payments. A Wix pode apagar os dados das suas transações e não tem qualquer responsabilidade para consigo. Recorde que continuará a ser obrigado a pagar quaisquer montantes pendentes à Wix.

11. Alterações e Atualizações

O Wix pode alterar, suspender ou encerrar o serviço do Wix Payments (ou quaisquer recursos ou preços relacionados) ou alterar qualquer um dos Termos do Wix com ou sem aviso prévio, a qualquer momento e de qualquer maneira. O usuário será totalmente responsável por revisar os Termos de Serviço periodicamente, a menos que a lei determine o contrário; Publicaremos um aviso com a data da última atualização nesta página. Se qualquer alteração envolver o pagamento de taxas de serviço adicionais, informaremos todos os usuários de tal alteração de acordo com estes Termos de Serviço. Se um usuário não concordar com tais mudanças, o usuário deve suspender o uso do Wix Payments.

#TLDR

Podemos fazer alterações a estes Termos de Serviço em qualquer altura. Por isso, reveja-os regularmente. Se estas alterações envolverem o pagamento de taxas adicionais, informá-lo/la-emos. Se não concordar com a alteração, deverá deixar de utilizar o Wix Payments.

12. Resolução de Litígios, Arbitragem Vinculativa e Renúncia ao Direito de Júri

12.1 Resolução Informal de Litígios

A Wix tem todo o interesse em resolver quaisquer litígios com os/as Utilizadores/as. O/A Utilizador/a e a Wix concordam em envidar esforços comercialmente razoáveis para resolver, prontamente e de boa fé, qualquer controvérsia, reclamação ou litígio entre o/a Utilizador/a e a Wix, resultantes destes Termos de Serviço, ou com eles relacionados. Em relação ao precedente, o/a Utilizador/a concorda em contactar a Wix e procurar resolver as Suas preocupações informalmente através do e-mail payments-resolution@wix.com. A Wix entrará em contacto consigo por correio eletrónico e tentará resolver o Seu problema. Se a Wix não resolver o problema no prazo de 30 dias após a receção do Seu e-mail, ou outro prazo que lhe tenha sido fornecido pela Wix, quer o/a Utilizador/a quer a Wix poderão iniciar um processo, de acordo com a Secção 12.2.

#TLDR 

O/A Utilizador/a concorda em procurar uma resolução informal de quaisquer questões ou litígios, contactando diretamente a Wix.

12.2 Disposições de Arbitragem Obrigatórias

O/A UTILIZADOR/A CONCORDA COM AS SEGUINTES DISPOSIÇÕES DE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIAS:

(i) Acordo de Arbitragem. O/A Utilizador/a e a Wix concordam em resolver quaisquer reclamações relacionadas com estes Termos de Serviço ou com os Wix Payments, através de arbitragem final e vinculativa por um único árbitro, exceto conforme estabelecido abaixo nas Exceções ao Acordo de Arbitragem. Isto inclui litígios decorrentes ou relacionados com a interpretação ou aplicação da secção "Disposições de Arbitragem Obrigatórias", incluindo a sua aplicabilidade, revogabilidade ou validade.

(ii) Cancelamento do Acordo de Arbitragem.  O/A Utilizador/a pode recusar este acordo de arbitragem, enviando um e-mail para arb-optout@wix.com, no prazo de 30 dias após a verificação que precede a criação de uma conta Wix Payments.

(iii) Procedimentos de Arbitragem. Ambos concordamos que a Associação Americana de Arbitragem ("AAA") administrará a arbitragem, ao abrigo das suas Regras de Arbitragem Comerciais e dos Procedimentos Suplementares para Litígios Relacionados com Consumidores. A arbitragem será realizada no condado dos Estados Unidos da América onde o/a Utilizador/a reside ou trabalha (se for residente nos EUA), no condado de São Francisco, na Califórnia, ou em qualquer outro local mutuamente acordado.

(iv) Taxas de Arbitragem e Incentivos.  As regras da AAA regem o pagamento de todas as taxas de arbitragem. A Wix pagará todas as taxas de arbitragem para a arbitragem individual, em caso de reclamações inferiores a 25.000 dólares. Se receber uma decisão arbitral que seja mais favorável do que qualquer oferta que façamos para resolver a reclamação, pagar-lhe-emos 1.000 dólares para além da decisão arbitral. A Wix não solicitará os honorários e custos dos seus advogados em arbitragem, a menos que o árbitro determine que a Sua reclamação é infundada.

(v) Exceções ao Acordo de Arbitragem. Quer o/a Utilizador/a quer a Wix podem fazer valer as suas reivindicações, se reunirem as condições, num tribunal de pequenos litígios no condado de São Francisco, na Califórnia ou em qualquer condado dos Estados Unidos onde o/a Utilizador/a reside ou trabalha (caso seja residente nos Estados Unidos). Qualquer uma das partes pode intentar uma ação judicial apenas para obter uma medida cautelar para impedir a utilização não autorizada ou o abuso dos Wix Payments, ou a violação da propriedade intelectual (por exemplo, marca registada, segredo comercial, direitos de autor ou direitos de patente), sem que primeiro se envolva em arbitragem ou no processo informal de resolução de litígios anteriormente descrito. Se o acordo de arbitragem não se aplicar a si ou à sua reclamação, o/a Utilizador/a concorda com a jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais no condado de São Francisco, Califórnia, para resolução da reclamação.

#TLDR 

O/A Utilizador/a e a Wix concordam em resolver quaisquer reclamações relacionadas com o Wix Payments ou com estes Termos, através de um único árbitro.

O/A Utilizador/a pode recusar o seu consentimento com uma arbitragem vinculativa, enviando um e-mail, no prazo de 30 dias após a verificação que precede a criação de uma conta Wix Payments.

A AAA administrará a arbitragem segundo as suas regras. Esta terá lugar no condado americano onde o/a Utilizador/a reside ou trabalha (residentes dos EUA), no condado de São Francisco, CA, ou em qualquer outro local acordado.

Pagaremos todas as taxas de arbitragem individual para reclamações inferiores a 25.000 dólares. Se receber uma decisão arbitral melhor do que a nossa oferta, pagar-lhe-emos mais 1,000 dólares. Não exigiremos honorários e custos advocatícios, a menos que o árbitro decida que a sua reclamação é insignificante.

Apesar do acima exposto, ambos podemos intentar uma ação num tribunal de pequenos litígios no condado de São Francisco, CA, ou em qualquer condado dos EUA onde o/a Utilizador/a resida ou trabalhe. Qualquer uma das partes pode apresentar uma ação judicial para a obtenção de uma medida cautelar, sem arbitragem prévia. Se o nosso acordo de arbitragem for inaplicável, o/a Utilizador/a concorda com a jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais no condado de São Francisco, CA.

12.3 NENHUMA AÇÃO COLETIVA

O/A Utilizador/a só pode resolver litígios connosco numa base individual e não pode apresentar uma queixa como queixoso ou membro de uma coletividade numa ação coletiva, consolidada ou representativa. São expressamente proibidas arbitragens coletivas, ações coletivas, ações de procuradoria geral e consolidação com outras arbitragens. Se este parágrafo específico for considerado inaplicável ou nulo, a totalidade desta secção com as Disposições de Arbitragem Obrigatórias será considerada nula.

#TLDR

Só poderá resolver litígios connosco numa base individual e não através de ações coletivas.

13. Direito Aplicável

Estes Termos de Serviço e o Wix Payments regem-se pela lei da Califórnia, excetuando os conflitos de princípios legais.

#TLDR

A lei da Califórnia rege estes Termos e os Wix Payments.

14. Cessão

Sujeito ao cumprimento de todos os Regulamentos Operacionais aplicáveis, a Wix pode ceder os seus direitos e/ou obrigações no presente regulamento e/ou transferir direitos de propriedade e título de propriedade da Wix Payments a terceiros, sem o seu consentimento. Se estes forem cedidos, a Wix notificar-lo/la-á.

#TLDR 

Podemos ceder os nossos direitos e obrigações a outras partes. Se tal for o caso, receberá uma notificação.

15. Notificações

Todas as notificações por parte da Wix apresentadas a seguir ou em relação ao Seu Registo ou utilização dos Wix Payments serão fornecidas de acordo com as disposições dos Termos gerais de Utilização da Wix.

16. Sem Renúncia

#TLDR

Podemos enviar notificações através dos nossos serviços, correio eletrónico ou outros meios de contacto que nos tenha fornecido.

A renúncia de uma violação ou incumprimento de qualquer um dos Termos da Wix não será considerada renúncia de uma violação ou incumprimento anteriores ou posteriores.

#TLDR 

Aqui não existem renúncias.

17. Composição

Os títulos, legendas, cabeçalhos, rodapés e números de versão contidos nestes Termos de Serviço são inseridos apenas por conveniência e não afetam o significado ou a interpretação destes Termos de Serviço. O singular inclui o plural e o plural inclui o singular. Todas as referências a "aqui", "a seguir", "acima", ou palavras semelhantes referem-se a estes Termos de Serviço como um todo e não a qualquer secção, subsecção, ou cláusula em particular, contidas nestes Termos de Serviço. Os termos "incluir" e "inclusivamente" não são limitativos. A referência a quaisquer outros termos, acordos ou documentos inclui todas as modificações, suplementos, emendas e substituições permitidas.

Estes Termos de Serviço foram redigidos em inglês e traduzidos para outras línguas para Sua conveniência. Pode aceder e visualizar outras versões noutras línguas, alterando as definições de idioma no seu website Wix. Se uma versão traduzida (não inglesa) destes Termos de Serviço contradisser de alguma forma a versão inglesa, as disposições da versão inglesa prevalecerão. Se qualquer disposição dos presentes Termos de Serviço for considerada total ou parcialmente inaplicável ou inválida, essa disposição deverá ser limitada ou eliminada na medida mínima necessária para que os presentes Termos de Serviço permaneçam, de outra forma, em pleno vigor e efeito e sejam aplicáveis.

#TLDR

Ao usarmos "aqui" ou algo semelhante nestes termos, estamos a referir-nos a estes Termos de Serviço como um todo. Além disso, o termo "incluir" não é limitador.

Apenas a coluna da esquerda destes Termos de Serviço é juridicamente vinculativa. Esta coluna #TLDR serve apenas para clarificação.

Em caso de diferenças entre a versão em inglês destes termos e as suas traduções, a versão em inglês prevalece.