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Condições de Serviço dos Pagamentos Wix

Última revisão: 12 de agosto de 2019

Estas Condições de Serviço (conforme alteradas ou modificadas ao longo do tempo, doravante “Condições de Serviço”), regem o acesso e utilização dos Pagamentos Wix (definidos abaixo) pelos Utilizadores Wix.  Estas Condições de Serviço complementam as Condições de Utilização e a Política de Privacidade gerais da Wix (uma vez que cada uma delas pode ser alterada ou modificada ao longo do tempo), que regem todos os Serviços Wix e são aqui incorporadas por referência. Coletivamente, estas Condições de Serviço, as Condições de Utilização e a Política de Privacidade gerais da Wix, bem como todos os documentos incorporados, são referidos aqui como “Termos Wix”  “Wix”, “nosso”, “nós” e “nos” referem-se à Wix.com Ltd. e às suas empresas filiadas e subsidiárias em todo o mundo.  “Utilizador Wix”, “Utilizador”, “você” e “seu” referem-se a todo o utilizador do site http://www.wix.com ou plataforma tecnológica associada (coletivamente referido como “site Wix” ou ”Plataforma Wix”), da aplicação móvel Wix (a “App Wix”) e/ou de quaisquer outros serviços, aplicações ou funcionalidades oferecidas ou cedidas por nós ou através de nós, exceto quando declaramos especificamente o contrário (todos os serviços oferecidos através do site Wix ou da App Wix são coletivamente referidos como “Serviços Wix ” ou “Serviços”).  Estas Condições de Serviço produzem efeitos a partir da Data Efetiva estabelecida acima e substituem quaisquer versões anteriores das Condições de Serviço.

POR FAVOR LEIA ATENTAMENTE ESTAS CONDIÇÕES DE SERVIÇO NA ÍNTEGRA. A SECÇÃO 11 DESTAS CONDIÇÕES DE SERVIÇO INCLUI (I) UM ACORDO PARA UMA ARBITRAGEM VINCULATIVA OBRIGATÓRIA, (II) A RENÚNCIA AO DIREITO A UM JULGAMENTO, E (III) A RENÚNCIA AO DIREITO DE ABRIR UM PROCESSO JUDICIAL EM NOME COLETIVO.

Ao fazer o registo, ou ao tentar fazê-lo, para Pagamentos Wix, ou ao aceder ou utilizar os Pagamentos Wix, o utilizador reconhece e concorda que leu e concordou em cumprir estas Condições de Serviço e as Condições de Utilização (bem como todos os documentos incorporados), os Termos de Processador (conforme definido e detalhado abaixo) e todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis. Além disso, o utilizador também reconhece que leu a Política de Privacidade. Se o utilizador não pretender cumprir qualquer um dos Termos Wix, não terá permissão para aceder ou utilizar os Pagamentos Wix.  Ao longo do tempo, podemos alterar ou modificar, total ou parcialmente, os Termos Wix. A utilização de forma continuada dos Pagamentos Wix após uma modificação constitui o seu consentimento com os termos modificados (exceto na medida em que outro aviso ou consentimento seja exigido por lei). Se não concordar com os termos modificados, deve interromper imediatamente qualquer acesso ou utilização dos Pagamentos Wix.

#ItsThatEasy

Estas Condições de Serviço, em complemento das Condições de Utilização e a Política de Privacidade gerais da Wix, regem o acesso e a utilização dos Pagamentos Wix.

#ItsThatEasy

Ao utilizar os nossos serviços, está a concordar com estas Condições de Serviço, com as Condições de Utilização da Wix e com os termos do nosso processador de pagamentos. Se não pretender cumprir estas condições, não utilize os nossos serviços.

1. Geral; Prioridade dos Termos

1.1 Geral.

A Wix permite, como parte da sua oferta na Plataforma Wix, que os Utilizadores Wix localizados nos Estados Unidos conectem as suas plataformas on-line a determinados serviços de processamento de cartões de crédito e débito fornecidos pela Adyen N.V., pelas suas afiliadas e instituições financeiras parceiras (como seus adquirentes; coletivamente referidos como “Processador”), para receber pagamentos on-line dos clientes dos Utilizadores Wix (referidos individualmente como "Cliente") por produtos e/ou serviços (referidos individualmente como "Produto do Utilizador" ), em transações on-line realizadas através das suas plataformas on-line (referidas individualmente como “Transação” ) (tais serviços, juntamente com os serviços relacionados fornecidos pela Wix são referidos como “Pagamentos Wix”). Os Pagamentos Wix incluem o processamento dos pagamentos feitos aos Utilizadores Wix pelos seus Clientes, como parte de Transações (por captura, encaminhamento, transmissão, processamento e liquidação de tais pagamentos) e a disponibilização dos valores líquidos obtidos dos Clientes (após dedução na fonte das Taxas de Serviço, conforme definido abaixo) a esses Utilizadores Wix.

Os Pagamentos Wix só podem ser usados por utilizadores Wix localizados nos Estados Unidos. Para usar os Pagamentos Wix, o Utilizador deve, além de satisfazer os outros requisitos aqui contemplados, consentir e concordar em estar vinculado aos Termos e Condições da Adyen (disponíveis aqui; doravante “Termos do Processador”), enquanto termos adicionais que regem a utilização dos Pagamentos Wix.

#ItsThatEasy

O Pagamentos Wix permitem-lhe aceitar pagamentos dos seus clientes, através dos serviços de processamento fornecidos pelo Processador.

O serviço é fornecido apenas para utilizadores Wix localizados nos Estados Unidos.

Para utilizar os serviços, o utilizador deve aceitar o contrato de serviço do Processador.

1.2 Prioridade dos Temos e Regulamentos.

Na eventualidade de qualquer contradição ou inconsistência entre estas Condições de Serviço e as Condições de Utilização e a Política de Privacidade gerais da Wix, estas Condições de Serviço prevalecem. Na eventualidade de discrepância ou contradição entre estas Condições de Serviço e os Termos do Processador, os Termos do Processador prevalecem. Na eventualidade de inconsistência entre qualquer cláusula de qualquer um dos Termos Wix e os Regulamentos Operacionais (conforme definido abaixo), este último prevalece.

#ItsThatEasy

Na eventualidade de qualquer contradição ou inconsistência, estas condições prevalecem sobre os termos gerais da Wix, os termos do Processador prevalecem sobre estas condições e os Regulamentos de Funcionamento prevalecem sobre os nossos termos e os termos do Processador.

2. Registration, User Payments Account & User Information

2.1 Registration

In order to use Wix Payments, you must first register by providing certain information required by Wix and/or the Processor, applying to be connected to Wix Payments, and being approved to do so and utilize Wix Payments (the “Registration”). During the Registration process, you will be able to use Wix Payments to receive payments from your Customers (but not to cash out any amount) in accordance with the limitations (including with respect to the amounts) set out hereunder and on the Wix Website.You will be able to receive amounts paid to you by your Customers as soon as your registration process is completed and you are approved to use Wix Payments

#ItsThatEasy

Para poder utilizar os Pagamentos Wix, o utilizador deve registar-se no serviço e apenas poderá receber pagamentos depois de o seu registo estar concluído e aprovado.

2.2 

O utilizador reconhece e concorda que utilizará os Serviços Wix apenas para fins comerciais, e não para fins pessoais, familiares ou domésticos. O registo de uma entidade jurídica como Utilizador Wix só pode ser feito por um representante legal autorizado de tal entidade, que tenha todo o poder e autoridade para concordar com os Termos Wix em nome do Utilizador Wix e vincular o Utilizador Wix a estas Condições de Serviço e aos outros Termos Wix.

O utilizador concorda em utilizar o serviço apenas para os fins comerciais permitidos.

2.3 Aprovação da Conta de Pagamentos do Utilizador; Direito de Rejeitar ou Descontinuar o Registo.

Após obter as informações e documentação necessárias (caso sejam pedidas), a Wix irá notificá-lo caso seja aprovado para utilizar os Pagamentos Wix e irá, em seu nome, instruir o Processador a abrir uma conta de pagamento para contabilizar e liquidar valores como parte da sua utilização dos Pagamentos Wix (“Conta de Pagamento do Utilizador”). Não obstante o que foi referido acima, a Wix pode, a seu critério exclusivo, rejeitar a tentativa de registo de um utilizador dos Pagamentos Wix, ou descontinuar qualquer registo de utilizador e utilização de Pagamentos Wix, a qualquer momento e por qualquer motivo (incluindo de acordo com quaisquer avaliações de risco que possam ser realizadas), em conformidade com as regras internas da Wix, as políticas, procedimentos ou instruções do Processador, e/ou ao abrigo de qualquer um dos Termos Wix e/ou dos Termos do Processador. A Wix pode limitar ainda mais a sua utilização (inclusive em relação aos valores) dos Pagamentos Wix, incluindo a Conta de Pagamento do Utilizador, e exigir mais informações e documentação para permitir o uso ou uso continuado dos Pagamentos Wix, incluindo a Conta de Pagamento do Utilizador ou o levantamento de quaisquer Montantes de Liquidação (conforme definido abaixo), tudo de acordo com as regras internas da Wix, as políticas, procedimentos ou instruções do Processador, e/ou ao abrigo de qualquer um dos Termos Wix e/ou dos Termos do Processador.

RECOMENDAMOS AO UTILIZADOR QUE NÃO ENTREGUE PRODUTOS OU FORNEÇA SERVIÇOS ANTES DA APROVAÇÃO DA SUA CONTA. O UTILIZADOR RECONHECE E CONCORDA QUE, NO CASO DE A WIX OU O PROCESSADOR DECIDIREM REJEITAR O SEU REGISTO, OS FUNDOS JÁ DEPOSITADOS NA SUA CONTA NÃO LHE SERÃO PAGOS, E TAIS FUNDOS SERÃO RETIDOS PELO PROCESSADOR (E TRATADOS DE ACORDO COM OS SEUS PROCEDIMENTOS ) OU REEMBOLSADOS AOS CLIENTES RELEVANTES. O UTILIZADOR ASSUME TODA A RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PERDA, CUSTO OU DANO QUE POSSA OCORRER PELA REJEIÇÃO DO SEU REGISTO E ISENTA A WIX E QUALQUER TERCEIRO DE TAL RESPONSABILIDADE.

#ItsThatEasy

O utilizador receberá um aviso assim que estiver aprovado para utilizar os Pagamentos Wix. A Wix pode rejeitar ou descontinuar o seu registo, ou limitar a sua utilização, a qualquer momento e por qualquer motivo, de acordo com as regras da Wix, estas condições ou as regras do Processador.

Até que a sua conta de Pagamentos Wix seja aprovada, o utilizador não deverá entregar produtos ou prestar serviços. Se o seu pedido de registo for rejeitado, os fundos já recolhidos em seu nome não lhe serão pagos e poderão ser retidos ou devolvidos aos seus clientes.

2.4 Informação sobre o Registo.

Todas as informações que o utilizador fornecer relacionadas com os Pagamentos Wix, incluindo à Wix e/ou ao Processador como parte do processo de registo ou de qualquer solicitação futura, devem ser completas e precisas em todos os aspetos. As informações fornecidas pelo utilizador, incluindo informações pessoais, dados de contacto e faturação, endereço de e-mail, outras informações de identificação, nomes comerciais sob os quais faz negócios (D/B/A) e a descrição completa dos produtos vendidos e/ou serviços fornecidos, serão usadas para verificar e avaliar a sua aptidão para ter acesso aos Pagamentos Wix, incluindo uma Conta de Pagamento do Utilizador.

Você é o único e total responsável pela exatidão e consistência de todas as informações fornecidas (incluindo qualquer indivíduo autorizado, no caso de um Utilizador Wix que seja uma entidade) relativamente aos Pagamentos Wix, incluindo à Wix e/ou ao Processador, como parte do processo de Registo ou de qualquer solicitação futura, e será responsável por toda e qualquer perda, direta ou indiretamente causada pelo resultado do fornecimento de informações incorretas ou imprecisas.  A Wix poderá, a qualquer momento, a seu único e exclusivo critério, solicitar, sendo o utilizador obrigado a fornecer, cópias de documentos que suportem qualquer informação fornecida ou exigida pela Wix ou pelo Processador, tais como faturas, demonstrações financeiras, ou documentos oficiais de identificação, que a Wix ou o Processador considerarem necessários para permitir que aceda ou utilize os Pagamentos Wix. A Wix também pode exigir que forneça informações ou documentação adicional para garantir a sua conformidade com os Termos do Processador e outros termos aplicáveis à Conta de Pagamentos do Utilizador. Nesse caso, você fornecerá imediatamente essas informações ou documentação necessárias.

Por favor, note: se o seu processo de registro não for concluído dentro do período de tempo definido pelo Wix e/ou se você não fornecer ao Wix a informação ou documentação solicitada dentro dos períodos definidos pelo Wix (e que podem ser alterados a qualquer momento), o Wix e/ou o Processador podem suspender e/ou bloquear a sua capacidade de aceitar pagamentos de Clientes, além de cancelar sua conta Wix Payments e reembolsar todas as transações realizadas por seus Clientes anteriormente.

#ItsThatEasy

O utilizador é responsável pela exatidão e plenitude de todas as informações que fornece à Wix.

Será obrigado a fornecer à Wix toda e qualquer informação e documentação solicitada.

2.5 Recolha e Disponibilização de Informação.

A recolha, utilização e armazenamento de Informação do Utilizador está sujeita às disposições da Política de Privacidade da Wix.  O utilizador reconhece e concorda expressamente que a Wix possa transferir informações fornecidas por si e fornecer instruções em seu nome, à medida que sejam ocasionalmente enviadas por si ou conforme disposto neste documento, a terceiros (como ao Processador e/ou a quaisquer afiliados e parceiros da Wix), relativamente ao funcionamento ou gestão dos Pagamentos Wix.

#ItsThatEasy

O utilizador concorda que a Wix possa transferir informações e fornecer instruções a terceiros, em seu nome. A Política de Privacidade da Wix rege a recolha e o uso de informações pessoais.

2.6 Partilha de Informações com Terceiros.

A Wix e/ou o Processador podem fornecer um ao outro, a autoridades competentes, a bancos de aquisição e emissão e a sistemas de cartões, informações relacionadas com as Transações realizadas através da utilização dos Pagamentos Wix, informações sobre a sua Conta de Pagamento do Utilizador, as informações fornecidas durante o Registo e qualquer outra informação armazenada pela Wix e/ou o Processador. Além do acima descrito, a Wix pode partilhar a sua informação com terceiros de acordo com as disposições da Política de Privacidade.

A Wix e o Processador podem partilhar informações com determinados terceiros.

3. Conta Bancária do Utilizador; Pagamento.

3.1 Conta Bancária do Utilizador.

Para utilizar os Pagamentos Wix e como parte do processo de Registo, o utilizador deve fornecer os dados de uma conta bancária ativa sob o seu controlo e propriedade e no nome da sua empresa, que será a conta na qual todos os valores das Transações serão liquidados (“Conta Bancária do Utilizador”). A conta bancária do utilizador estará sujeita à aprovação do Processador. Você é o único responsável pela exatidão dos dados da Conta Bancária do Utilizador fornecida à Wix e/ou ao Processador.

3.2 Alterações à Conta Bancária do Utilizador.

O utilizador pode pedir para alterar a sua Conta Bancária do Utilizador, da forma definida pela Wix (e conforme apresentado no site Wix). Tal alteração da Conta Bancária do Utilizador estará sujeita à aprovação do Processador e não surtirá efeito em relação às Transações realizadas antes do processamento de tal mudança.

#ItsThatEasy

Para usar os Pagamentos Wix, deve fornecer os dados e manter uma conta bancária ativa. A conta bancária, uma vez aprovada pelo processador, será usada para pagamentos e liquidação de pagamentos.

Pode alterar a sua conta bancária a qualquer momento, de acordo com as políticas da Wix.

3.3 Incapacidade de Transferir.

Na eventualidade de, por qualquer motivo, não ser possível transferir valores para a Conta Bancária do Utilizador fornecida por si, os valores a serem pagos serão retidos pelo Processador até que resolva a(s) questão(ões) que impedem a transferência e notifique a Wix dessa situação.

3.4 Conta Bancária Ativa.

Deverá garantir que a sua Conta Bancária do Utilizador permaneça ativa e em pleno gozo das suas capacidades, sendo possível ser usada para Pagamentos Wix, enquanto as Transações por si ordenadas estiverem sujeitas a cancelamento ou reversão (e conforme especificado ou exigido pelo regime de cartão e/ou pelo Processador). Apenas pode fechar a sua Conta Bancária do Utilizador após receber a aprovação da Wix.

3.5 Tempo de Liquidação.

O momento para a liquidação de pagamentos para a Conta Bancária do Utilizador deve estar de acordo com os termos estabelecidos no site Wix. A Wix não será responsável por qualquer atraso na liquidação dos pagamentos por parte dos Utilizadores.

Se não for possível transferir pagamentos para a sua conta bancária, os pagamentos serão retidos pelo nosso Processador até que resolva a(s) questão(ões) que impedem essa transferência.

A sua conta bancária deve estar sempre ativa. O encerramento da sua conta bancária está sujeito à aprovação prévia da Wix.

A liquidação dos pagamentos será feita de acordo com os termos do site Wix.

4. Obrigações do Utilizador; Reserva; Suspensão; Coleção

4.1 Obrigações do utilizador.

Além de todas as outras obrigações ao abrigo dos Termos Wix e dos Termos do Processador, o Utilizador deverá sempre :

(i) cumprir integralmente todas as disposições e requisitos dos Termos Wix e dos Termos do Processador;

(ii) fornecer informações verdadeiras, completas, precisas e válidas, conforme solicitado pela Wix e/ou pelo Processador em conexão com os Pagamentos Wix, incluindo o Registo, e atualizar a Wix para garantir que tais informações permaneçam verdadeiras, completas, precisas e válidas;

 

(iii) cumprir todas as leis, regras e requisitos aplicáveis, incluindo, sem limitação, aqueles definidos pela Wix, pelo Processador, pelas redes de pagamento, pelas regulações de exportação dos Estados Unidos (US Export Administration Regulations - 15 C.F.R. Chapter VII), pelos programas de sanções da Agência de Controlo de Ativos Estrangeiros dos EUA ("OFAC"), bem como por qualquer outra autoridade competente;  

 

(iv) não oferecer ou vender quaisquer Produtos do Utilizador, nem fornecer qualquer informação, conteúdo ou material, incluindo os Produtos do Utilizador, que seja proibido por lei ou  ao abrigo das políticas da Wix e/ou dos Termos do Processador; e


(v) fornecer prontamente à Wix quaisquer informações e documentos que possam ser solicitados em relação ao desempenho total das obrigações ao abrigo destes Termos de Serviço e dos Termos do Processador, para permitir a verificação da sua conformidade.

#ItsThatEasy

Para usar os Pagamentos Wix, existem certas obrigações e condições que o utilizador terá de cumprir.

Entre outros, o utilizador deverá cumprir integralmente com os nossos termos e termos do Processador, leis e regulamentos aplicáveis ou não oferecer ou vender quaisquer produtos ou serviços que sejam proibidos por lei, pela Wix ou pelo Processador.

Deverá fornecer à Wix todas as informações e documentação que possam ser solicitadas.

4.2 Montante de Reserva.

O utilizador autoriza a Wix a instruir o Processador a estabelecer e manter (sozinho ou através de parceiro (s) da instituição financeira) uma quantia de reserva a ser determinada pela Wix, de tempos em tempos, para cobrir qualquer quantia (s) que possa vir a ser devida por si à Wix ou ao Processador, incluindo quaisquer despesas ou prejuízos que possam resultar de estornos ou outros cancelamentos ou reversões da Transação que possam ser incorridos pela Wix, pelo Processador ou por qualquer outra parte agindo no seu nome como resultado da sua atividade através dos Pagamentos Wix (“Reserva"). A Wix pode ainda exigir que deposite fundos na sua conta de Pagamentos Wix para financiar a Reserva. A Reserva será mantida pelo Processador na Conta de Pagamento do Utilizador.

4.3 Suspensão & Remoção.

Sem limitar qualquer outro direito que a Wix possa ter ao abrigo destes Termos de Serviço ou ao abrigo da lei, a Wix terá o direito de, diretamente ou através de instruções dadas ao Processador, (i) suspender qualquer Transação; e/ou (ii) bloquear ou suspender o uso dos Pagamentos Wix feitos por si; e/ou (iii) instruir o Processador a reembolsar qualquer quantia aos seus clientes; e/ou (iv) instruir o Processador a reter quaisquer quantias que possam de outra forma ser pagas a si, no caso de fraude suspeita ou real, de violação de qualquer uma das suas obrigações estabelecidas na Secção 4.1 acima, ou de qualquer outra atividade ilegal, sem responsabilidade para a Wix, para o Processador ou para qualquer pessoa agindo em nome deles. Tal suspensão e/ou bloqueio será por um período que termine com a finalização da inspeção de tais Transações e/ou atividades pela Wix (e/ou pelo Processador) e a conclusão pela Wix e/ou pelo Processador de que não é necessária nenhuma suspensão adicional e/ou bloqueio.

A Wix terá a exclusiva e completa discrição, sem nenhuma responsabilidade perante si, de suspender e/ou rescindir o seu uso dos Pagamentos Wix, em qualquer evento no qual determine (i) que haja uma suspeita razoável de que não cumpriu integralmente qualquer um dos Termos Wix, os Termos do Processador ou qualquer lei, regra ou regulamento aplicável, ou (ii) que se tenha envolvido ou esteja envolvido em atividades que reflitam negativamente sobre a marca ou reputação da Wix, do Processador ou de qualquer instituição financeira utilizada pelo Processador, relativamente aos Pagamentos Wix, em cada caso conforme determinado pela Wix e/ou pelo Processador, a seu exclusivo critério.

4.4 Cobrança de dívidas.

Sujeito à lei aplicável, a Wix (por si própria ou através dos seus prestadores de serviços) pode cobrar qualquer quantia que lhe seja devida pelo utilizador, incluindo qualquer custo, despesa ou taxa associada a tal cobrança, através de: (a) instrução dada ao Processador para deduzir tais valores dos valores cobrados em seu nome aos seus Clientes ou da reserva e enviar esses valores deduzidos para a Wix; ou (b) débito da conta bancária, cartão de crédito ou qualquer outra forma de pagamento armazenado pela Wix em conexão com a sua assinatura de quaisquer outros Serviços Wix.

#ItsThatEasy

O utilizador autoriza-nos a instruir o nosso Processador a estabelecer um valor de reserva para cobrir qualquer quantia devida por si à Wix, como em caso de despesas ou estornos.

O utilizador pode ser obrigado a depositar fundos na sua conta para financiar essa reserva.

#ItsThatEasy

No caso de suspeita ou fraude real, violação das suas obrigações ou qualquer outra atividade ilegal, a Wix terá o direito de suspender uma transação, bloquear ou suspender o seu uso do serviço, instruir o nosso Processador a reembolsar os seus clientes ou reter quaisquer montantes que possam ser pagos a si.

Temos o direito de suspender ou encerrar o seu uso dos Pagamentos Wix, se houver uma suspeita razoável de que não esteja a cumprir com os termos ou esteja envolvido em atividades que possam prejudicar a nossa reputação (ou a do nosso Processador).

#ItsThatEasy

Podemos cobrar qualquer quantia que nos seja devida, instruindo o nosso Processador a deduzir esse valor (i) de quantias obtidas dos seus clientes; ou (ii) do valor da reserva; ou (iii) debitando da sua conta bancária, cartão de crédito ou outro método de pagamento armazenado por nós em conexão com a sua assinatura Wix.

5. Responsabilidade pela atividade, produtos e clientes do Utilizador

5.1 Responsabilidade pelos clientes & transações.

O Utilizador será o único responsável por todas e quaisquer transações entre um Utilizador e os seus clientes. O Utilizador terá responsabilidade única, exclusiva e total  relativamente ao relacionamento com os seus Clientes. O Utilizador terá a responsabilidade exclusiva de resolver qualquer problema em matéria de apoio ao cliente junto dos seus Clientes e deverá manter a Wix (e qualquer outra parte terceirizada) totalmente isenta de quaisquer responsabilidades relativamente aos Clientes e/ou aos Produtos do Utilizador

O Utilizador concorda que (i) o Utilizador é o negociante de registo e assume todas as responsabilidades de um negociante ao abrigo dos Regulamentos Operacionais relativamente a cada Transação, (ii) entre o Utilizador e a Wix, este é responsável por todas as despesas, incluindo taxas, estornos, reembolsos, multas ou penalidades, decorrentes do seu uso dos Pagamentos Wix, e (iii) caso a Wix pague qualquer quantia ao Processador ou terceiros em nome do Utilizador, este, mediante notificação da Wix de tal pagamento, remeterá imediatamente o pagamento de tal quantia à Wix, na forma designada por esta. "Regulamentos Operacionais" significa os estatutos, regulamentos operacionais, termos e condições, regras, diretrizes, políticas e procedimentos de qualquer associação de cartões ou rede de pagamento usadas para processar qualquer Transação, ou aplicáveis a qualquer método de pagamento usado para fazer qualquer Transação, através dos Pagamentos Wix, sendo que qualquer um ou todos os itens acima mencionados podem ser alterados e estar em vigor, de tempos em tempos.

O Utilizador concorda igualmente que (a) será responsável por quaisquer perdas incorridas pela Wix ou pelo Processador, como resultado do uso não autorizado, fraudulento, impróprio ou incorreto dos Pagamentos Wix por qualquer um dos Clientes do Utilizador, do Utilizador ou qualquer um dos funcionários do Utilizador, agentes, representantes ou contratados, e (b) a Wix não terá nenhuma responsabilidade ou obrigação em relação a qualquer ato ou omissão por parte do Processador.

#ItsThatEasy

O utilizador é o único responsável por qualquer transação com os seus clientes, inclusive no que diz respeito à resolução de quaisquer problemas em matéria de apoio ao cliente.

O utilizador concorda que é o negociante de registo em transações realizadas por si e assume todas as responsabilidades ao abrigo dos Regulamentos Operacionais.

O utilizador será responsável pelas perdas da Wix (ou do Processador), como resultado de qualquer uso não autorizado, fraudulento, impróprio ou incorreto do nosso serviço, por si ou pelos seus clientes.

Não assumiremos nenhuma responsabilidade em relação a qualquer ato ou omissão por parte do nosso Processador.

5.2 Responsabilidade pela Plataforma e pelos Produtos do Utilizador.

O Utilizador tem a responsabilidade única, exclusiva e total por: (a) o conteúdo do seu site ou da sua plataforma de comércio eletrónico, incluindo a publicidade, o texto e as imagens apresentadas nesse site; (b) a entrega e a qualidade de todos os Produtos do Utilizador e/ou dos serviços por ele oferecidos aos Clientes, incluindo quaisquer acordos de envio e a sua conformidade com as leis dos Estados Unidos, bem como com outras leis de controlo de exportação aplicáveis; (c) todos os compromissos decorrentes das Transações, incluindo, nomeadamente, todas as obrigações legais e regulamentares aplicáveis, incluindo obrigações nos termos da legislação sobre defesa do consumidor, obrigações relativas a transações e obrigações recorrentes nos termos do Regulamento Operacional; (d) lidar com as reclamações dos seus Clientes; (e) conformidade com os Padrões de Segurança de Dados do Setor de Cartões de Pagamento ("PCI-DSS") e com os Padrões de Segurança de Dados de Aplicativos de Pagamento ("PA-DSS"), bem como quaisquer normas ou requisitos subsequentes, conforme aplicável; e (f) conformidade com os programas de sanções da OFAC, bem como com o desempenho das vistorias da OFAC e das Vistorias Nacionais Especialmente Designadas, em relação aos seus clientes. A Wix está isenta de qualquer responsabilidade ou obrigação em relação aos aspetos mencionados anteriormente, podendo ainda ser obrigada a relatar às autoridades fiscais determinados relatórios referentes às Transações.

#ItsThatEasy

O utilizador é o único responsável pelo conteúdo do seu site, pela entrega e a qualidade dos produtos e serviços, por todas as responsabilidades decorrentes de transações, pelo tratamento das reclamações dos seus clientes e pela conformidade com as leis e os regulamentos aplicáveis.

5.3 Declarações, garantias e obrigações do Utilizador.

O Utilizador garante, declara e assume que: (a) tem idade legal de maioridade na sua jurisdição e possui a autoridade legal para aceitar estes Termos de Serviço e para formar um contrato vinculativo, para si ou em nome da entidade legal que representar; (b) está autorizado a realizar negócios em jurisdições nas quais opera; (c) não é residente de nenhum país embargado pelos Estados Unidos, nem é mencionado na Lista estado-unidense do Departamento do Tesouro dos Cidadãos Especialmente Designados ou quaisquer outros regulamentos aplicáveis de sanção comercial (“Pessoas restritas”); (d) realiza os seus negócios nos Estados Unidos da América; e (h) não usará os Pagamentos Wix para nenhum propósito fraudulento ou ilegal. Estas declarações, garantias e obrigações permanecerão verdadeiras, válidas e eficazes durante todo o uso dos Pagamentos Wix. O Utilizador concorda em informar imediatamente a Wix após qualquer alteração na exatidão das declarações e garantias acima.

#ItsThatEasy

O Utilizador declara e garante que (i) está legalmente qualificado e autorizado para aceitar estes termos, (ii) não está proibido por lei de usar os nossos serviços, (iii) realiza os seus negócios nos EUA; e (iv) não utilizará os serviços para fins ilegais.

5.4 Obrigações em relação às redes de pagamento.

Além do acima mencionado, o Utilizador (i) deverá agir, no seu site, de acordo com as instruções da Wix, relativamente ao uso das marcas das redes de pagamento (como Visa e MasterCard; “Redes de Pagamento”); (ii) reconhece que cada Rede de Pagamento é o único e exclusivo proprietário das suas marcas e concorda em não contestar a propriedade dessas marcas, por qualquer motivo; e (iii) reconhece que cada Rede de Pagamento tem o direito de executar toda e qualquer disposição das suas regras e de proibir o Utilizador e/ou a Wix de se envolver em condutas que a rede de pagamento considere prejudicial, ou que lhe possa criar um risco de dano, incluindo danos à reputação, ou afetar adversamente a integridade do Sistema de Intercâmbio, das informações confidenciais da Rede de Pagamento, ou ambos.

#ItsThatEasy

O Utilizador é obrigado a cumprir certas obrigações para com as redes de pagamento (como Visa e MasterCard).

5.5 Indemnização.

O Utilizador indemnizará, defenderá e isentará a Wix, as suas afiliadas e cada um dos seus respetivos fiadores, executivos, diretores, agentes, funcionários, empresas-mãe e subsidiárias (referidos individualmente como “Parte Wix”) de e contra toda e qualquer responsabilidade, danos, custos ou despesas, incluindo honorários e despesas legais razoáveis, por qualquer reclamação ou demanda de terceiros, incluindo qualquer ação interposta ou multa, taxa ou penalidade impostas por qualquer autoridade reguladora (referidas individualmente como "Reivindicação"), decorrentes de, ou relacionadas com: (i) violação por parte do Utilizador de qualquer declaração, garantia, compromisso ou obrigação ao abrigo destes Termos de Serviço; (ii) negligência grave, fraude ou conduta dolosa por parte do Utilizador ou de qualquer um dos seus executivos, diretores, funcionários, representantes ou provedores de serviços, ou qualquer um dos seus respetivos diretores, dirigentes e funcionários; (iii) quaisquer ações tomadas pela Wix ou pelos seus prestadores de serviços, de acordo com a confiança ou em boa fé nas informações ou instruções fornecidas pelo Utilizadores, ou qualquer um dos seus agentes ou representantes; (iv) qualquer reivindicação feita por um Cliente, ou qualquer obrigação devida a qualquer Cliente ou terceiros pelo Utilizador, ou terceiros retidos pelo Utilizador; e (v) qualquer infração real ou alegada, ou apropriação indevida de quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, pelo Utilizador. O Utilizador não deve comprometer ou resolver uma reivindicação contra qualquer parte Wix, sem o consentimento prévio por escrito dessa parte.

#ItsThatEasy

O Utilizador Indemnizará a Wix por quaisquer danos e custos como resultado da sua violação de obrigações ou ações ilícitas.

Taxas de serviço; Liquidação.

6.1 Service Fees.

O seu uso dos Pagamentos Wix está sujeito ao pagamento de taxas e encargos, conforme estabelecido no anexo sobre osite Wix (“Taxas de serviços”), que é aqui incorporado por referência, podendo ser alterado ou modificado, de tempos em tempos. A Wix informará o Utilizador, antes de qualquer alteração ou modificação das Taxas de Serviço.

6.2 Pagamento de Taxas de Serviço.

#ItsThatEasy

O seu uso dos Pagamentos Wix está sujeito ao pagamento de determinadas Taxas de Serviço, que serão deduzidas dos valores cobrados em seu nome aos seus clientes.

As Taxas de Serviço serão deduzidas dos valores cobrados aos seus Clientes em seu nome, de tal forma que, sujeito às outras cláusulas aqui contidas, o Valor da Transação Líquida ser-lhe-á disponibilizado pelo Processador na sua Conta Bancária do Utilizador.  O termo “Valor da Transação Líquida”, conforme usado neste documento, significará o valor total pago por um Cliente ao Utilizador numa Transação, menos todas as Taxas de Serviço aplicáveis

6.3 Liquidação do Valor Líquido da Transação.

Sujeito às outras disposições aqui contidas, todos os Valores da Transação Líquida pagáveis ao Utilizador (“Montantes de Liquidação”) serão transferidos para a sua Conta Bancária  (líquida de estornos e qualquer outro valor devido pelo Utilizador à Wix ou ao Processador, ou deduzidos de outra forma conforme os termos deste documento), quando tais valores se tornarem disponíveis para liquidação e de acordo com o cronograma de liquidação. Se a data de liquidação for um feriado, ou um dia em que os bancos respeitantes não estiverem a funcionar, a liquidação será feita no primeiro dia útil subsequente, em que tais bancos estiverem abertos ao público. Os Montantes de Liquidação ser-lhe-ão pagos somente se a sua Conta de Pagamento do Utilizador estiver ativa e em total conformidade com estes Termos de Serviço e com os Termos do Processador

#ItsThatEasy

Os valores líquidos a pagar serão transferidos para a sua conta bancária, de acordo com os prazos de liquidação.

6.4 Painel de pagamentos.

Os Utilizadores podem verificar o seu saldo e as Quantias de Liquidação que lhes são devidas, através do painel de gestão dos Pagamentos Wix, conforme disponível no site da Wix (“Painel de Pagamentos”). A Wix está isenta de toda e qualquer responsabilidade em relação à precisão e/ou disponibilidade de tais informações. A menos que de outra forma exigido por lei, o Utilizador será o único responsável por garantir a precisão dos valores refletidos no Painel de Pagamentos e das Quantias de Liquidação recebidas. No caso de qualquer discrepância entre o Painel de Pagamentos e as Transações, o Utilizador notificará imediatamente a Wix, que trabalhará junto com o Processador para investigar o assunto e realizar esforços comercialmente razoáveis para resolver qualquer discrepância. O Utilizador fornecerá prontamente tais informações e assistência à Wix, sempre que solicitado por esta em conexão com qualquer investigação desse tipo.  A Wix não será responsável por qualquer ato ou omissão do Processador, de qualquer um dos seus prestadores de serviços ou parceiros, ou de qualquer instituição financeira, relativamente à liquidação.

#ItsThatEasy

O Utilizador pode verificar o seu saldo, através do painel de gestão dos Pagamentos Wix. Se achar que tais dados são imprecisos, o Utilizador deve notificar-nos imediatamente, para que em conjunto com o nosso Processador possamos investigar o assunto.

6.5 Disputas de Liquidações.

Todas as disputas relativas a Valores de Liquidação devem ser apresentadas pelo Utilizador à Wix, por escrito, dentro de 90 dias após a data da liquidação. Nenhuma disputa ou reclamação por parte de um Utilizador será aceite após 90 dias e, após esse período, a liquidação da Transação relevante será irrevogável, irreversível e final.

#ItsThatEasy

Qualquer contestação relativamente ao valor da liquidação deverá ser apresentada pelo Utilizador dentro de 90 dias, após a data das liquidações

6.6 Retenção; Direito de compensação.

#ItsThatEasy

A Wix terá o direito de instruir o Processador a reter e/ou compensar a totalidade ou parte dos Valores de Liquidação pagáveis a um Utilizador, a fim de assegurar o cumprimento das obrigações do Utilizador ao abrigo dos Termos Wix, dos Termos do Processador e/ou de quaisquer regulamentos ou políticas aplicáveis (incluindo as políticas das empresas de cartão de crédito).

Temos o direito de instruir o nosso Processador a reter ou compensar valores a pagar ao Utilizador, a fim de garantir o desempenho das obrigações deste para connosco, para com o nosso Processador ou quaisquer regulamentos ou políticas aplicáveis.

7. Cancelamento da Transação

7.1 Responsabilidade.

Os Utilizadores serão totalmente responsáveis pelas Transações por si realizadas, inclusive em relação a estornos ou reembolsos de Transações (um “b”) e serão responsáveis perante a Wix pelo valor do Cancelamento de Transações e por todos os custos relacionados, multas, Taxas de Serviço, penalidades e despesas (“Custos de estorno”), associados a um Cancelamento de uma Transação, e a Wix (bem como qualquer um dos provedores de Pagamentos Wix) terão o direito de deduzir o valor do Cancelamento da Transação e os Custos de estorno de quaisquer Valores de Liquidação pagáveis a tal Utilizador, de acordo com a Secção. 4.4 acima.  Se a Wix não puder deduzir os valores ou, de outra forma, obtiver tal valor de acordo com a Secção 4.4, o Utilizador deverá pagar o valor do Cancelamento da Transação e os Custos do Estorno imediatamente após o primeiro aviso emitido pela Wix. Todos os cancelamentos de transações devem ser feitos através dos Pagamentos Wix e podem exigir o pagamento de certas taxas de serviço, conforme estabelecido no site.

#ItsThatEasy

O Utilizador é exclusivamente responsável pelas suas transações, inclusive com respeito a estornos ou reembolsos e quaisquer custos derivados, tendo a Wix o direito de deduzir tais valores de quaisquer valores de liquidação que sejam devidos ao Utilizador. Se não pudermos deduzir esses valores, o Utilizador será obrigado a pagar imediatamente após a primeira solicitação.

7.2 Registo de transações.

Exceto conforme exigido por lei, o Utilizador é o único responsável por manter o registo das Transações e outros dados associados à Conta de Pagamentos do Utilizador, de acordo com a lei aplicável.

#ItsThatEasy

O Utilizador é responsável por manter registos de transações e todos os dados relacionados.

7.3 Fornecimento de informações.

Para permitir que a Wix lide com disputas relativas a Cancelamentos de Transações, os Utilizadores serão obrigados a fornecer à Wix toda e qualquer informação e documentação referente a qualquer Transação (incluindo cópias legais dos recibos de vendas), conforme solicitado pela Wix, e no prazo de, no máximo, 3 dias após a solicitação. O não fornecimento dessas informações e documentação dentro de tal período de 3 dias pode levar à retenção dos Montantes de Liquidação e/ou a ações adicionais por parte da Wix e/ou do Processador.

7.4 Não execução das transações.

Uma transação pode não ser processada ou ser cancelada a critério exclusivo da Wix, a qualquer momento e em qualquer um dos seguintes casos: (i) mediante verificação de irregularidades e/ou circunstâncias caracterizadas como transações fraudulentas; (ii) falha em reconhecer a Transação pelo Cliente, em virtude de suspeita de fraude; ou (iii) não conformidade, pelo Utilizador, com os Termos Wix, os Termos do Processador e/ou qualquer lei ou regulamento aplicáveis.

Em caso de litígio, será obrigado a fornecer-nos qualquer informação e documentação referente a tais transações, dentro do prazo definido.

#ItsThatEasy

Podemos não processar ou cancelar uma transação a nosso exclusivo critério e a qualquer momento em eventos como suspeita de fraude ou não conformidade com os nossos termos ou termos do nosso Processador.

7.5 Reembolso.

O Utilizador deverá suportar todos os custos e despesas associados ou resultantes de qualquer Reembolso. Para os fins deste documento, “Reembolso” significa um Cancelamento de Transações, iniciado pelo Utilizador e que resulte no reembolso ao Cliente dos valores pagos em tal Transação. Um Reembolso de uma Transação estará sujeito à existência de um saldo suficiente na Conta de Pagamentos do Utilizador, de tal forma que seja possível reembolsar a partir dos Valores de Liquidação. Em caso de saldo insuficiente na Conta de Pagamentos do Utilizador, o Utilizador deverá, por sua conta e risco, liquidar junto do Cliente o Reembolso aprovado. A Wix e o Processor terão o direito de reter fundos na Conta de Pagamentos do Utilizador e/ou de deduzir o valor do Reembolso associado dos Montantes de Liquidação do Utilizador, conforme necessário para processar e pagar Reembolsos.

#ItsThatEasy

O Utilizador suportará todos os custos e despesas associados a qualquer reembolso.

8. Limitação de responsabilidade; Renúncia de Garantias

NEM A WIX NEM O PROCESSADOR (NEM NENHUMA OUTRA PARTE QUE FORNECER QUALQUER FRAÇÃO DOS PAGAMENTOS WIX) SERÁ RESPONSÁVEL POR FALHAS, ATRASOS OU INTERRUPÇÕES NOS PAGAMENTOS WIX, QUE RESULTEM DE QUALQUER FALHA DO SITE WIX, DO SISTEMA DE PAGAMENTOS WIX, DE CATÁSTROFES OU MOTIVOS DE FORÇA MAIOR, BEM COMO DE FALHAS, ATRASOS OU INTERRUPÇÕES COMO RESULTADO DE RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELO GOVERNO OU PELO OPERADOR DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, OU COMO RESULTADO DE USO INDEVIDO DOS PAGAMENTOS WIX PELOS UTILIZADORES. AO QUE FOI DITO ANTERIORMENTE ACRESCE A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ESTABELECIDA NAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO.

 

OS SERVIÇOS DE PAGAMENTOS WIX SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO.  A WIX E OS SEUS AGENTES, AFILIADOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS RENUNCIAM A TODOS OS OUTROS TERMOS, CONDIÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU DE OUTRA FORMA, DECORRENTES DESTES TERMOS DE SERVIÇO, OU COM ELE RELACIONADOS, INCLUINDO, DESIGNADAMENTE, TODOS OS TERMOS, CONDIÇÕES E GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO.

Para os fins desta cláusula 8, a expressão MOTIVOS DE FORÇA MAIOR' deve referir-se aos eventos além do controlo razoável da Wix, conforme descrito nas Condições de Utilização.

#ItsThatEasy

Nem nós, nem o nosso Processador, seremos responsáveis por quaisquer falhas, atrasos ou interrupções nos Pagamentos Wix e não damos garantias em relação aos nossos serviços, incluindo a sua qualidade, fiabilidade, segurança, compatibilidade e condições.

9. Prazo e Rescisão

9.1 Prazo.

O efeito destes Termos de Serviço terá início na data em que o Utilizador os aceita e continuará em vigor durante o tempo em que utilizar os Pagamentos Wix ou até à rescisão, de acordo com as disposições nestes Termos de Serviço.

#ItsThatEasy

Enquanto usar os Pagamentos Wix, serão aplicados estes Termos Wix. O Utilizador pode cancelar a sua aceitação destes termos, desativando a sua conta a qualquer momento.

9.2 Rescisão.

O Utilizador pode rescindir estes Termos de Serviço, desativando a sua conta de Pagamentos Wix a qualquer momento (de acordo com as instruções no site Wix). Sem prejuízo de qualquer outro direito, incluindo o direito de cancelar ou suspender o seu uso dos Pagamentos Wix, conforme estabelecido acima, a Wix poderá rescindir estes Termos de Serviço e interromper o seu uso dos Pagamentos Wix a qualquer momento, por qualquer motivo, em vigor mediante envio de notificação.

A Wix tem o direito de rescindir e descontinuar o uso dos Pagamentos Wix, a qualquer momento, por qualquer motivo, em vigor mediante envio de notificação ao Utilizador.

9.3 Efeitos da rescisão.

Após a rescisão: (i) o Utilizador deverá cessar imediatamente o seu uso dos Pagamentos Wix; (ii) a Wix reserva-se o direito (mas não tem a obrigação) de apagar todas as informações de transações e dados de conta armazenados nos seus servidores, e (iii) a Wix não será responsável por compensação, reembolso ou danos relacionados com o uso dos Pagamentos Wix, ou com qualquer rescisão ou suspensão de tal uso ou exclusão das informações do Utilizador. O término destes Termos de Serviço, por qualquer motivo, não isentará o Utilizador de quaisquer débitos ou obrigações de pagamento para com a Wix, ao abrigo destes Termos de Serviço e das disposições em todas as secções relevantes para o período de pós-rescisão, incluindo as disposições da Secção. 4.4, que sobreviverão a tal rescisão, podendo a Wix e o Processador reter os valores existentes na sua conta, conforme for necessário para cumprir tais obrigações.

Após a rescisão, o Utilizador deve interromper o uso dos serviços; a Wix pode excluir os seus dados de transação; e a Wix não terá nenhuma responsabilidade para consigo. O Utilizador ficará obrigado a pagar qualquer quantia pendente.

10. Alterações e Atualizações

A Wix pode alterar, suspender ou rescindir os Pagamentos Wix (ou qualquer uma das suas características ou preços aplicáveis), e/ou alterar qualquer um dos Termos Wix, com ou sem aviso prévio, a qualquer momento e de qualquer forma. Se tais alterações envolverem o pagamento de Taxas de Serviço adicionais, forneceremos uma notificação de tal mudança a todos os Utilizadores, de acordo com os Termos de Serviço.  Se um Utilizador não concordar com tal mudança, deverá descontinuar o uso dos Pagamentos Wix.

#ItsThatEasy

Podemos fazer alterações aos nossos serviços ou a estes termos, a qualquer momento. Se tais alterações envolverem o pagamento de Taxas de Serviço adicionais, enviaremos uma notificação ao Utilizador. Se não concordar com tal alteração, deverá interromper a utilização dos Pagamentos Wix.

11. Resolução de Disputas, Arbitragem Obrigatória e Renúncia ao Direito de Júri

11.1 Resolução Informal de Disputas.

Informal Dispute Resolution. Wix wants to resolve any dispute without a formal lawsuit. Before you file a case, you agree to contact Wix and seek to resolve your concerns informally by emailing payments-resolution@wix.com. Wix will contact you by email and try to resolve your issue. If Wix has not resolved the issue 30 days after receiving your email, either you or Wix may initiate a proceeding.

#ItsThatEasy

O Utilizador concorda em procurar uma resolução informal de quaisquer questões e disputas, entrando em contacto com a Wix e solicitando a resolução.

#ItsThatEasy

11.2 Arbitragem Obrigatória.

O UTILIZADOR CONCORDA COM AS SEGUINTES DISPOSIÇÕES DE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA:

(i) Tanto o Utilizador como a Wix concordam com a arbitragem.

O Utilizador e a Wix concordam em resolver quaisquer reclamações relativas a estes Termos de Serviço ou aos Pagamentos Wix através de arbitragem final e obrigatória por um único árbitro, exceto conforme estabelecido nas Exceções ao Acordo de Arbitragem apresentadas a seguir. Isso inclui disputas decorrentes ou relacionadas com a interpretação ou aplicação desta secção “Cláusulas de Arbitragem Obrigatória”, incluindo a sua aplicabilidade, revogabilidade ou validade.

(ii) Desativação do Acordo de Arbitragem.

O Utilizador pode recusar este acordo de arbitragem, enviando um e-mail para arb-optout@wix.com no prazo de 30 dias após a aprovação dos Pagamentos Wix.

(iii) Procedimentos de Arbitragem.

Ambos concordamos que a American Arbitration Association (“AAA”) administrará a arbitragem ao abrigo das suas Regras de Arbitragem Comercial e dos Procedimentos Suplementares para Disputas Relacionadas com o Consumidor. A arbitragem será realizada no condado dos Estados Unidos onde o Utilizador reside ou trabalha, no condado de São Francisco, na Califórnia, ou em qualquer outro local objeto de acordo

(iv) Taxas de Arbitragem e Incentivos.

As regras da AAA regerão o pagamento de todas as taxas de arbitragem. A Wix pagará todas as taxas referentes à arbitragem individual em reivindicações inferiores a US $ 25.000. Se o Utilizador receber uma sentença de arbitragem que seja mais favorável do que a nossa oferta para resolver a reivindicação, pagaremos US $ 1.000 além de tal sentença. A Wix não reivindicará honorários e custas de advogados em arbitragem, a menos que o árbitro determine que a reivindicação do Utilizador seja frívola.

(v) Exceções ao Acordo de Arbitragem.

Tanto o Utilizador como a Wix podem reivindicar, se a tal tiverem direito, junto de um tribunal de pequenas causas no condado de São Francisco, na Califórnia, ou em qualquer outro condado dos Estados Unidos onde o Utilizador residir ou trabalhar. Qualquer uma das partes pode mover uma ação judicial, exclusivamente por medida cautelar, para impedir o uso não autorizado ou abuso dos Pagamentos Wix, ou a violação de propriedade intelectual (por exemplo, marca registada, sigilo comercial, direitos de autor ou direitos de patente), sem recurso prévio a arbitragem ou ao processo informal de resolução de disputas descrito acima. Se o acordo de arbitragem não se aplicar a si ou à sua reivindicação, o Utilizador concorda com a jurisdição exclusiva dos tribunais estatais e federais do Condado de São Francisco, Califórnia, para resolver a sua reivindicação.

O Utilizador e a Wix concordam em resolver qualquer disputa por meio de uma arbitragem final e vinculativa, com um único árbitro.

#ItsThatEasy

O Utilizador pode recusar este consentimento de arbitragem obrigatória, enviando uma notificação por e-mail dentro de 30 dias após a sua aprovação para Pagamentos Wix.

#ItsThatEasy

A American Arbitration Association administrará a arbitragem ao abrigo das suas regras e a arbitragem será realizada no condado onde o Utilizador reside ou trabalha, no condado de São Francisco, na Califórnia, ou em qualquer outro local objeto de acordo

#ItsThatEasy

Pagaremos todas as taxas referentes à arbitragem individual em reivindicações inferiores a US $ 25.000. Se o Utilizador receber uma sentença de arbitragem que seja mais favorável do que a nossa oferta, pagar-lhe-emos US $ 1.000 além de tal sentença. Não reivindicaremos honorários e custas de advogados, a menos que o árbitro determine que a reivindicação do Utilizador seja frívola.

#ItsThatEasy

Apesar do nosso consentimento com a arbitragem, qualquer um de nós pode defender certas reivindicações em tribunais de pequenas causas no Condado de San Francisco, Califórnia, ou em qualquer condado dos EUA onde o Utilizador resida ou trabalhe. Qualquer uma das partes pode propor uma ação judicial apenas para medida cautelar, sem recurso prévio à arbitragem.

Se o acordo de arbitragem não se aplicar a si ou à sua reivindicação, o Utilizador concorda com a jurisdição exclusiva dos tribunais estatais e federais no Condado de São Francisco, Califórnia, para resolver a sua reivindicação.

11.3 NENHUMA AÇÃO COLETIVA.

O Utilizador só pode resolver litígios connosco individualmente e não pode apresentar uma reclamação enquanto autor ou membro de uma classe, numa ação coletiva, consolidada ou representativa. São expressamente proibidas as arbitragens coletivas, as ações coletivas, as ações gerais de advogados particulares e a consolidação com outras arbitragens. Se este parágrafo específico for considerado inexequível ou de outra forma nulo, a totalidade desta secção “Provisões de Arbitragem Obrigatória” será considerada nula.

#ItsThatEasy

O Utilizador não pode apresentar uma reclamação como autor ou membro de uma classe, numa ação coletiva, consolidada ou representativa.

12. Lei Aplicável

Estes Termos de Serviço e Pagamentos Wix regem-se pela lei da Califórnia, exceto em caso de conflito com os princípios legais.

#ItsThatEasy

A Lei da Califórnia rege estes Termos de Serviço e Pagamentos Wix.

13. Cessão

Sujeito à conformidade com todos os Regulamentos Operacionais aplicáveis, a Wix pode ceder a terceiros os seus direitos e/ou obrigações ao abrigo destes Termos, e/ou transferir os direitos de propriedade e título relativos aos Pagamentos Wix, sem o consentimento do Utilizador. Após essa cessão, a Wix enviará uma notificação ao Utilizador.

#ItsThatEasy

Podemos ceder os nossos direitos e obrigações a outras partes. O Utilizador será notificado, se o fizermos.

14. Notificações

Todas as notificações fornecidas pela Wix ao abrigo destes Termos, ou em conexão com o Registo do Utilizador ou o seu uso dos Pagamentos Wix , deverão ser enviadas de acordo com as disposições dasCondições gerais de Utilizaçãoda Wix.

#ItsThatEasy

Podemos enviar-lhe notificações através dos nossos serviços, por e-mail ou por qualquer outro meio de contacto que nos tenha fornecido.

15. Apresentação

Os títulos, legendas, cabeçalhos, rodapés e números de versão contidos nestes Termos de Serviço são inseridos apenas por conveniência e não afetam o seu significado ou interpretação.  O singular inclui o plural e o plural inclui o singular. Todas as referências a “aqui”, “abaixo”, “acima” ou palavras semelhantes devem referir-se a estes Termos de Serviço como um todo e não a qualquer secção, subsecção ou cláusula específica, contida nestes Termos de Serviço. Os termos "incluir" e "incluindo" não são limitantes.  A referência a quaisquer outros termos, acordos ou outros documentos inclui todas as modificações, suplementos, alterações e substituições permitidas.

Estes Termos de Serviço foram escritos em Inglês e traduzidos para outros idiomas para sua conveniência. Você pode acessar e visualizar outras versões alterando o idioma de seu site Wix. Caso uma versão traduzida (não em Inglês) destes Termos de Serviço não esteja de acordo de alguma forma com a versão em Inglês, os termos determinados pela versão em Inglês deverão prevalecer.

#ItsThatEasy

Apenas a coluna da esquerda é juridicamente vinculativa (esta coluna #ÉAssimFácil é apenas para maior clareza). Quando utilizamos a palavra "aqui", por exemplo, referimo-nos a estes Termos de Serviço como um todo e o termo "incluir" não possui uma natureza limitante.